{"id":12750,"__str__":"Requerimento n\u00ba 255 de 2023","link_detail_backend":"/materia/12750","metadata":{},"numero":255,"ano":2023,"numero_protocolo":2561,"data_apresentacao":"2023-08-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1) O referido TAC consta que a obra supracitada seria contratada atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio?\r\n2) Se positivo, o MP participou da decis\u00e3o referente a mudan\u00e7a do formato contratual, vez que a obra est\u00e1 sendo realizada atrav\u00e9s de Termo de Fomento?\r\n3) Qual a justificativa t\u00e9cnica para ter adotado tal modalidade contratual para execu\u00e7\u00e3o desta obra?\r\n4) A mat\u00e9ria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar c\u00f3pia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC.\r\n5) Apresentar c\u00f3pia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do pr\u00e9dio com planilhas de gastos; Alvar\u00e1 para execu\u00e7\u00e3o da obra; e Projeto de Combate a Inc\u00eandio para fins de AVCB.","indexacao":"1) O referido TAC consta que a obra supracitada seria contratada atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio?\r\n2) Se positivo, o MP participou da decis\u00e3o referente a mudan\u00e7a do formato contratual, vez que a obra est\u00e1 sendo realizada atrav\u00e9s de Termo de Fomento?\r\n3) Qual a justificativa t\u00e9cnica para ter adotado tal modalidade contratual para execu\u00e7\u00e3o desta obra?\r\n4) A mat\u00e9ria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar c\u00f3pia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC.\r\n5) Apresentar c\u00f3pia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do pr\u00e9dio com planilhas de gastos; Alvar\u00e1 para execu\u00e7\u00e3o da obra; e Projeto de Combate a Inc\u00eandio para fins de AVCB.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/12750/rquerimento_no_255__2023001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-25T09:57:41.083321-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2023-08-08T09:09:37.825230-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":73,"anexadas":[],"autores":[105]}