{"id":12771,"__str__":"Requerimento n\u00ba 273 de 2023","link_detail_backend":"/materia/12771","metadata":{},"numero":273,"ano":2023,"numero_protocolo":2614,"data_apresentacao":"2023-08-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2023-08-09","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que responda as seguintes quest\u00f5es:\r\n\r\n1) Qual \u00e9 a natureza jur\u00eddica e a justificativa do instrumento utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal para realizar as obras? Apresentar c\u00f3pia do processo administrativo e do contrato ou termo.\r\n2) Qual \u00e9 o interesse comum da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no acordo para as obras de entrega da Casa de Longa Perman\u00eancia de Idosos? Quais institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o envolvidas no acordo e a participa\u00e7\u00e3o de cada uma na obra e no futuro funcionamento da Casa?\r\n3) Qual o plano de trabalho com planilha de gastos e cronograma para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em execu\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio na Casa? Houve altera\u00e7\u00e3o no prazo para entrega?\r\n4) Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra em execu\u00e7\u00e3o outras obras far\u00e3o necess\u00e1rias para funcionamento adequado da institui\u00e7\u00e3o?\r\n5) Qual (Quais) fiscal (fiscais) do Munic\u00edpio est\u00e1 (est\u00e3o) acompanhando as obras na Casa? Apresentar relat\u00f3rios de vistoria.","indexacao":"Requer ao Executivo que responda as seguintes quest\u00f5es:\r\n\r\n1) Qual \u00e9 a natureza jur\u00eddica e a justificativa do instrumento utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal para realizar as obras? Apresentar c\u00f3pia do processo administrativo e do contrato ou termo.\r\n2) Qual \u00e9 o interesse comum da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das institui\u00e7\u00f5es envolvidas no acordo para as obras de entrega da Casa de Longa Perman\u00eancia de Idosos? Quais institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o envolvidas no acordo e a participa\u00e7\u00e3o de cada uma na obra e no futuro funcionamento da Casa?\r\n3) Qual o plano de trabalho com planilha de gastos e cronograma para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em execu\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio na Casa? Houve altera\u00e7\u00e3o no prazo para entrega?\r\n4) Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra em execu\u00e7\u00e3o outras obras far\u00e3o necess\u00e1rias para funcionamento adequado da institui\u00e7\u00e3o?\r\n5) Qual (Quais) fiscal (fiscais) do Munic\u00edpio est\u00e1 (est\u00e3o) acompanhando as obras na Casa? Apresentar relat\u00f3rios de vistoria.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/12771/requerimento_273_2023001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-25T10:03:26.234617-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2023-08-09T15:05:25.607634-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[105]}