{"id":14952,"__str__":"Requerimento n\u00ba 169 de 2024","link_detail_backend":"/materia/14952","metadata":{},"numero":169,"ano":2024,"numero_protocolo":2216,"data_apresentacao":"2024-07-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2024-07-16","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer  que solicite \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1). Qual o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa existente em Congonhas que cumpra o que estabelece o Art. 13 da Lei Municipal n\u00ba 2.366/2020, que diz que \"as prote\u00e7\u00f5es sociais b\u00e1sica e especial ser\u00e3o ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes p\u00fablicos ou pelas entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social vinculadas ao SUAS\"?\r\n2). Que medida vem sendo adotada pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e pelo poder executivo com os idosos que necessitam de Casa de Longa Perman\u00eancia? Como pretendem resolver a quest\u00e3o?\r\n3). Existe outro servi\u00e7o de acolhimento para pessoa idosa vinculado ao SUAS? O munic\u00edpio ir\u00e1 comprar vagas em Institui\u00e7\u00f5es Longa Perman\u00eancia para Idosos, tendo em vista que as Associa\u00e7\u00f5es que acolhiam Idosos foram fechadas?\r\n4). Quantos idosos est\u00e3o em fila de espera por vagas em Casas de Longa Perman\u00eancia?","indexacao":"Requer  que solicite \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1). Qual o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa existente em Congonhas que cumpra o que estabelece o Art. 13 da Lei Municipal n\u00ba 2.366/2020, que diz que \"as prote\u00e7\u00f5es sociais b\u00e1sica e especial ser\u00e3o ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes p\u00fablicos ou pelas entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social vinculadas ao SUAS\"?\r\n2). Que medida vem sendo adotada pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e pelo poder executivo com os idosos que necessitam de Casa de Longa Perman\u00eancia? Como pretendem resolver a quest\u00e3o?\r\n3). Existe outro servi\u00e7o de acolhimento para pessoa idosa vinculado ao SUAS? O munic\u00edpio ir\u00e1 comprar vagas em Institui\u00e7\u00f5es Longa Perman\u00eancia para Idosos, tendo em vista que as Associa\u00e7\u00f5es que acolhiam Idosos foram fechadas?\r\n4). Quantos idosos est\u00e3o em fila de espera por vagas em Casas de Longa Perman\u00eancia?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/14952/requerimento_n169_2024001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-27T13:06:25.128424-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2024-07-16T07:36:42.239967-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[155]}