{"id":15628,"__str__":"Requerimento n\u00ba 30 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15628","metadata":{},"numero":30,"ano":2025,"numero_protocolo":318,"data_apresentacao":"2025-02-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-02-17","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo  tendo em vista que o Munic\u00edpio de Congonhas celebrou o Termo de parceria n\u00ba 003/2024. no valor de R$ 3.498.845,40 (tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e noventa e oito mil. oitocentos e quarenta e cinco mil e quarenta centavos). Com o instituto de Org\u00e2nica Origem, no qual autorizou o uso de im\u00f3vel p\u00fablico situado na Rua Jair Pereira Toledo, Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1)  Qual a legisla\u00e7\u00e3o autorizou o comodato, cess\u00e3o de uso ou outra forma de transfer\u00eancia do im\u00f3vel p\u00fablico localizado na Rua Jair Pereira Toledo ao Instituto de Agricultura Org\u00e2nica Origem?\r\n1.1. Qual a data de aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o correspondente?\r\nConforme disp\u00f5e o Decreto n\u00ba 6.731/2018, solicita as informa\u00e7\u00f5es abaixo elencadas sobre a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es relacionadas exclusivamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Termo de parceria n\u00ba 003/2024.\r\n2) Quem s\u00e3o os membros que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, qual o n\u00famero da portaria e qual a data de publica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o desses membros?\r\n2.1. Quem s\u00e3o os membros que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, qual a data de publica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero da portaria referente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o desses membros?\r\n1- Apreciar o plano de trabalho protocolado pela OSC e o respectivo projeto.\r\n2.2. Quem s\u00e3o os membros que comp\u00f5em o Conselho Gestor de Politicas P\u00fablicas, qual a data de publica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero da portaria referente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o desses membros?\r\nSolicita informa\u00e7\u00f5es sobre o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a SEMAD e o Instituto de Agricultura Org\u00e2nica Origem, relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Termo de parceria n\u00ba 003/2024:\r\n3) O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado entre a SEMAD e o Instituto de Agricultura Org\u00e2nica Origem foi firmado por meio de chamamento p\u00fablico? Em caso afirmativo, qual o n\u00famero do edital e a data de publica\u00e7\u00e3o?\r\nConsiderando o Termo de parceria n\u00ba 003/2024 e a indica\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o conforme previsto no Art. 2\u00ba, inciso VIII e Art. 21, inciso XV, requer os seguintes esclarecimentos:\r\n4) Quem s\u00e3o os membros da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, qual o n\u00famero da portaria e qual a data de publica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o desses membros?","indexacao":"Requer ao Executivo  tendo em vista que o Munic\u00edpio de Congonhas celebrou o Termo de parceria n\u00ba 003/2024. no valor de R$ 3.498.845,40 (tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e noventa e oito mil. oitocentos e quarenta e cinco mil e quarenta centavos). 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