{"id":15865,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 272 de 2025","link_detail_backend":"/materia/15865","metadata":{},"numero":272,"ano":2025,"numero_protocolo":572,"data_apresentacao":"2025-03-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-03-12","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Executivo que:\r\n\r\n1). Estude a possibilidade de alterar o \u00a71\u00ba, do artigo 1\u00ba da Lei Municipal 3.684/17, removendo a delimita\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies de produtos que possam ser adquiridos com o beneficio, possibilitando sua utiliza\u00e7\u00e3o em todo o com\u00e9rcio local\r\n2). Estude a possibilidade de implementar um aplicativo banc\u00e1rio, por meio do qual o valor do benef\u00edcio que atualmente \u00e9 repassado aos servidores atrav\u00e9s de cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o seja pago diretamente pelo Munic\u00edpio com a recarga autom\u00e1tica no aplicativo, de acordo com a matr\u00edcula de cada servidor, garantindo autoriza\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o para que o beneficio possa ser utilizado em todo o com\u00e9rcio local","indexacao":"Indica ao Executivo que:\r\n\r\n1). Estude a possibilidade de alterar o \u00a71\u00ba, do artigo 1\u00ba da Lei Municipal 3.684/17, removendo a delimita\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies de produtos que possam ser adquiridos com o beneficio, possibilitando sua utiliza\u00e7\u00e3o em todo o com\u00e9rcio local\r\n2). Estude a possibilidade de implementar um aplicativo banc\u00e1rio, por meio do qual o valor do benef\u00edcio que atualmente \u00e9 repassado aos servidores atrav\u00e9s de cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o seja pago diretamente pelo Munic\u00edpio com a recarga autom\u00e1tica no aplicativo, de acordo com a matr\u00edcula de cada servidor, garantindo autoriza\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o para que o beneficio possa ser utilizado em todo o com\u00e9rcio local","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15865/indicacao_272_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T08:23:50.573795-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2025-03-12T17:07:30.389456-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":84,"anexadas":[16149],"autores":[176]}