{"id":18378,"__str__":"Requerimento n\u00ba 351 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18378","metadata":{},"numero":351,"ano":2025,"numero_protocolo":3312,"data_apresentacao":"2025-12-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que solicite informa\u00e7\u00f5es referentes ao controle populacional de c\u00e3es no Munic\u00edpio de Congonhas, contemplando tanto animais domiciliados (com tutores) quanto animals em situa\u00e7\u00e3o de Rua: \r\n1). Quantidade total de c\u00e3es registrados \r\na) Animais dormiciliados (com tutores);\r\nb) Animais em situa\u00e7\u00e3o de rua oficialmente catalogados pela Secretaria competente;\r\n2). N\u00famero atualizado de c\u00e3es vacinados, discriminando:\r\na) Vacina\u00e7\u00e3o antirrabica;\r\nb) Demais vacinas constantes do calend\u00e1rio de sa\u00fade animal;\r\nc) Percentual de cobertura vacinal estimada com base na popula\u00e7\u00e3o canina total;\r\n3). Quantidade de ataques ou ocorr\u00eancias envolvendo mordeduras registradas no Munic\u00edpio, detalhando:\r\na) N\u00famero de casos por Bairro,\r\nb) Numero de casos por tipo de animal (domiciliado/rua);\r\nc) Casos com necessidade de atendimento m\u00e9dico;\r\nd) Casos notificados \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias;\r\n4 Do total de c\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de rua registrados, informar:\r\na) Quantos foram castrados/citados no Programa Municipal de Castra\u00e7\u00e3o;\r\nb) Quantos aguardam procedimento;\r\nc) Quantos apresentam condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias criticas (doen\u00e7as, ferimentos, parasitoses).\r\n5. Informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es em andamento ou previstas, incluinda: a) Programas de controle populacional e campanhas de castra\u00e7\u00e3o\r\nb) Cronograma de vacina\u00e7\u00e3o anual;\r\nc) Parcerias com entidades de prote\u00e7\u00e3o anima;\r\nd) Exist\u00eancia de conv\u00eanios ou protocolos de manejo \u00e9tico da fauna urbana;\r\n6. Exist\u00eancia de registros oficiais de recolhimento, resgate ou acolhimento de c\u00e3es, quand\r\naplic\u00e1vel, indicando\r\na) Crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados\r\nb) Quantidade anual de recolhimentos,\r\nc) Destino dos animais;\r\nd) Procedimentos sanit\u00e1rios aplicados (triagem, vacina\u00e7\u00e3o, tratamento).\r\n7. Levantamento epidemiol\u00f3gico, caso exista, contendo:\r\na) N\u00famero de casos de zoonoses relacionadas a c\u00e3es \r\nb) Monitoramento e controle de vetores,\r\nc) A\u00e7\u00f5es preventivas adotadas pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.","indexacao":"Requer ao Executivo que solicite informa\u00e7\u00f5es referentes ao controle populacional de c\u00e3es no Munic\u00edpio de Congonhas, contemplando tanto animais domiciliados (com tutores) quanto animals em situa\u00e7\u00e3o de Rua: \r\n1). Quantidade total de c\u00e3es registrados \r\na) Animais dormiciliados (com tutores);\r\nb) Animais em situa\u00e7\u00e3o de rua oficialmente catalogados pela Secretaria competente;\r\n2). N\u00famero atualizado de c\u00e3es vacinados, discriminando:\r\na) Vacina\u00e7\u00e3o antirrabica;\r\nb) Demais vacinas constantes do calend\u00e1rio de sa\u00fade animal;\r\nc) Percentual de cobertura vacinal estimada com base na popula\u00e7\u00e3o canina total;\r\n3). 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