{"id":18706,"__str__":"Requerimento n\u00ba 28 de 2026","link_detail_backend":"/materia/18706","metadata":{},"numero":28,"ano":2026,"numero_protocolo":252,"data_apresentacao":"2026-02-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias acerca da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a ass\u00e9dios e viol\u00eancias durante as festividades do Carnaval. Solicita-se:\r\n\r\n1). A implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e informativas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dios morais, sexuais e demais formas de viol\u00eancia, com ampla divulga\u00e7\u00e3o nos locais de eventos, blocos carnavalescos e escolas de samba e meios oficials de comunica\u00e7\u00e3o do Municipio;\r\n2). A instala\u00e7\u00e3o de pontos de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o integrada de profissionais da sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente nos locais de maior concentra\u00e7\u00e3o de foli\u00f5es;\r\n3). A capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de equipes de apoio, organizadores de eventos, servidores p\u00fablicos e agentes de seguran\u00e7a, para identifica\u00e7\u00e3o, acolhimento e encaminhamento adequado das vitimas;\r\n4). A integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com a Guarda Municipal, Pol\u00edcia Militar, Conselho Tutelar e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, visando resposta r\u00e1pida e eficaz \u00e1s ocorr\u00eancias registradas durante o periodo festivo.\r\nRequer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:\r\n\r\n1.1). Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a ass\u00e9dios e viol\u00eancias durante o Carnaval;\r\n2.2). Quais campanhas, a\u00e7\u00f5es e estruturas de apoio ser\u00e3o disponibilizadas;\r\n3.3). Se haver\u00e1 capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos profissionais envolvidos;\r\n4.4). Em caso negativo, quais os motivos t\u00e9cnicos, operacionais ou financeiros q impedem a ado\u00e7\u00e3o das medidas ora sugeridas.","indexacao":"Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias acerca da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a ass\u00e9dios e viol\u00eancias durante as festividades do Carnaval. Solicita-se:\r\n\r\n1). A implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e informativas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dios morais, sexuais e demais formas de viol\u00eancia, com ampla divulga\u00e7\u00e3o nos locais de eventos, blocos carnavalescos e escolas de samba e meios oficials de comunica\u00e7\u00e3o do Municipio;\r\n2). A instala\u00e7\u00e3o de pontos de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o integrada de profissionais da sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente nos locais de maior concentra\u00e7\u00e3o de foli\u00f5es;\r\n3). A capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de equipes de apoio, organizadores de eventos, servidores p\u00fablicos e agentes de seguran\u00e7a, para identifica\u00e7\u00e3o, acolhimento e encaminhamento adequado das vitimas;\r\n4). A integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com a Guarda Municipal, Pol\u00edcia Militar, Conselho Tutelar e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, visando resposta r\u00e1pida e eficaz \u00e1s ocorr\u00eancias registradas durante o periodo festivo.\r\nRequer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:\r\n\r\n1.1). Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a ass\u00e9dios e viol\u00eancias durante o Carnaval;\r\n2.2). Quais campanhas, a\u00e7\u00f5es e estruturas de apoio ser\u00e3o disponibilizadas;\r\n3.3). Se haver\u00e1 capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos profissionais envolvidos;\r\n4.4). Em caso negativo, quais os motivos t\u00e9cnicos, operacionais ou financeiros q impedem a ado\u00e7\u00e3o das medidas ora sugeridas.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18706/requerimento_n28_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-01T12:54:39.382372-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-02-06T14:59:46.673327-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[175]}