{"id":18799,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2026","link_detail_backend":"/materia/18799","metadata":{},"numero":45,"ano":2026,"numero_protocolo":354,"data_apresentacao":"2026-02-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo atrav\u00e9s da Secretaria de Meio Ambiente para que preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da real situa\u00e7\u00e3o da politica p\u00fablica voltada \u00e0 causa animal no Munic\u00edpio.\r\n\r\n1) O processo de credenciamento foi oficialmonte instaurado?\r\na) Em que fase se encontra?, b) Qual o prazo real para conclus\u00e3o?, c) Enviar a c\u00f3pia completa do processo\r\n2) Da aus\u00eancia de local para acolhimento \r\na) Onde est\u00e3o sendo encaminhados os animais resgatados?, b) Existe contrato ou conv\u00eanio vigente?\r\n3) Do atendimento e resgate\r\na) Existe equipe respons\u00e1vel pelo resgate?, b) Qual o valor previsto no or\u00e7amento de 2026 destinado \u00e0 causa animal?\r\n4) Da atua\u00e7\u00e3o da Zoonoses (Secretaria Municipal de Sa\u00fade)\r\na) Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor de Zoonoses no Munic\u00edpio, b) Quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas atualmente relacionadas a animais de rua,\r\nSe h\u00e1 protocolo de atendimento para den\u00fancias envolvendo animais abandonados, doentes ou agressivos.\r\n5). Da Ger\u00eancia da Causa Animal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)\r\na) Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es formais da Ger\u00eancia da Causa Animal;\r\nb) Quais as pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo desenvolvidas atualmente.","indexacao":"Requer ao Executivo atrav\u00e9s da Secretaria de Meio Ambiente para que preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da real situa\u00e7\u00e3o da politica p\u00fablica voltada \u00e0 causa animal no Munic\u00edpio.\r\n\r\n1) O processo de credenciamento foi oficialmonte instaurado?\r\na) Em que fase se encontra?, b) Qual o prazo real para conclus\u00e3o?, c) Enviar a c\u00f3pia completa do processo\r\n2) Da aus\u00eancia de local para acolhimento \r\na) Onde est\u00e3o sendo encaminhados os animais resgatados?, b) Existe contrato ou conv\u00eanio vigente?\r\n3) Do atendimento e resgate\r\na) Existe equipe respons\u00e1vel pelo resgate?, b) Qual o valor previsto no or\u00e7amento de 2026 destinado \u00e0 causa animal?\r\n4) Da atua\u00e7\u00e3o da Zoonoses (Secretaria Municipal de Sa\u00fade)\r\na) Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor de Zoonoses no Munic\u00edpio, b) Quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas atualmente relacionadas a animais de rua,\r\nSe h\u00e1 protocolo de atendimento para den\u00fancias envolvendo animais abandonados, doentes ou agressivos.\r\n5). Da Ger\u00eancia da Causa Animal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)\r\na) Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es formais da Ger\u00eancia da Causa Animal;\r\nb) Quais as pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo desenvolvidas atualmente.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18799/requerimento_n45_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T12:29:35.234359-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-02-23T15:27:14.840876-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[177]}