{"id":18803,"__str__":"Requerimento n\u00ba 46 de 2026","link_detail_backend":"/materia/18803","metadata":{},"numero":46,"ano":2026,"numero_protocolo":358,"data_apresentacao":"2026-02-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que sejam prestadas \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es, referentes \u00e0 Comiss\u00e3o denominada DIME, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da prova diagn\u00f3stica da rede municipal de ensino:\r\n1). Qual e o ato normativo de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o (lei, decreto, portaria ou resolu\u00e7\u00e3o), com c\u00f3pia integral do documento?;\r\n2). Quais s\u00e3o os objetivos institucionais formais da comiss\u00e3o?; \r\n3). Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos integrantes da DIME?;\r\n4). Quais servidores p\u00fablicos (nome completo, cargo efetivo, unidade de lota\u00e7\u00e3o) integraram a DIME no ano de 2025?; \r\n5). Qual foi o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o (indica\u00e7\u00e3o, processo seletivo interno, edital p\u00fablico, outro)?; \r\n6). Houve substitui\u00e7\u00f5es ou desligamentos de membros ao longo de 20257 Se sim, informar quais e por qual motivo.; \r\n7). Qual \u00e9 a natureza juridica da remunera\u00e7\u00e3o paga aos integrantes da DIME?\r\n8). Informar o valor individual mensal recebido por cada servidor participante em 2025;","indexacao":"9). Informar o custo total mensal e anual da comiss\u00e3o para os cofres p\u00fablicos no exercicio de 2025\r\n10). Indicar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria utilizada para o pagamento da DIME\r\n11). Quais instrumentos avaliativos foram elaborados pela DIME em 2025 (provas diagn\u00f3sticas, matrizes relat\u00f3rios outros)?\r\n12). Encaminhar copia dos materials produzidos pela comiss\u00e3o no referido periodo.\r\n13). Foram produzidos relat\u00f3rios de an\u00e1lise dos resultados das provas diagn\u00f3sticas aplicadas? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia. Em caso negativo, explicar os motivos.\r\n14). Se houve, de que forma os resultados obtidos nas avalia\u00e7\u00f5es diagn\u00f3sticas impactaram o planejamento pedag\u00f3gico das escolas e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o?\r\n15). Houve indicadores de melhoria no desempenho dos estudantes atribu\u00edveis \u00e0s a\u00e7\u00f5es da DIME? Apresentar dados comparativos, se houver.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18803/requerimento_n46_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T11:35:41.138167-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-02-24T08:20:20.437646-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[175]}