{"id":18806,"__str__":"Requerimento n\u00ba 48 de 2026","link_detail_backend":"/materia/18806","metadata":{},"numero":48,"ano":2026,"numero_protocolo":361,"data_apresentacao":"2026-02-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-02-24","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1) C\u00f3pia integral dos projetos t\u00e9cnicos, estudos preliminares, planos de trabalho, memorais descritivos, laudos, pareceres ou quaisquer documentos que fundamentaram as informa\u00e7\u00f5es divulgadas na mat\u00e9ria;\r\n2) Propostas junto ao Governo Federal, Cadastros em plataformas oficiais (Transferegov, Siconv ou Equivalentes), Assinatura de conv\u00eanios, termos de compromisso ou contratos de repasse \r\n3) Esclarecer se existiam cl\u00e1usulas suspensivas mencionadas na mat\u00e9ria relativas ao chamado '' PAC Encostas'' e, em caso positivo. Quais eram, Se foram integralmente cumpridas, Se houve risco ou perda de recursos \r\n4) Informar o est\u00e1gio atual das a\u00e7\u00f5es vinculadas ao Novo PAC no Munic\u00edpio. Obras iniciadas, Obras em execu\u00e7\u00e3o, Obras Conclu\u00eddas, Obras ainda n\u00e3o iniciadas \r\n5) Especificamente quanto ao PAC Encostas, informa. Se os R$ 55 milh\u00f5es anunciados foram efetivamente empenhados e/ou liberados, O valos j\u00e1 Executado, o Cronograma f\u00edsico-financeiro atualizados","indexacao":"6) Em rela\u00e7\u00e3o ao Minha Casa Minha Vida. Quantas unidades habitacionais foram aprovadas, Quantas est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o, Quantas foram entregues, se houve chamamento p\u00fablico, Se houve Habilita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio junto ao programa \r\n7) Quanto as a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. Informar se houve amplia\u00e7\u00e3o do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Congonhas, Se o restaurante universit\u00e1rio mencionado foi conclu\u00eddo, Se houve amplia\u00e7\u00e3o do Universidade Federal de S\u00e3o Jo\u00e3o Del-Rei- Campus Alto Paraopeba\r\n8) Na \u00e1rea da sa\u00fade. Informar quais unidades foram aprovadas, Se houve libera\u00e7\u00e3o de recursos, Se h\u00e1 obras em andamento vinculadas ao Novo PAC\r\n9) Informar se os valores anunciados contam. Na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anunciados constam, No Plano Plurianual Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias  \r\n10) Encaminhar demonstrativo detalhado da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria relacionadas \u00e1s a\u00e7\u00f5es anunciadas na mat\u00e9ria","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18806/requerimento_n48_2026002.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-25T12:47:49.663844-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-02-24T14:54:30.870777-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[176]}