{"id":18814,"__str__":"Requerimento n\u00ba 54 de 2026","link_detail_backend":"/materia/18814","metadata":{},"numero":54,"ano":2026,"numero_protocolo":370,"data_apresentacao":"2026-02-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que informe: 1). Se existe processo administrativo formal que autorizou a cria\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da marca \"HUB PROFETAS\"; 2). Qual a origem oficial da marca, quem \u00e9 seu criador e se houve registro institucional; 3). Quem autorizou a impress\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o (banner, camisa e botons); 4). Qual empresa ou gr\u00e1fica confeccionou (CNPJ e endere\u00e7o); 5). Quantidades produzidas (tiragem); 6). Valores unit\u00e1rios e valor total com a confec\u00e7\u00e3o, 7). Forma de pagamento utilizada e quem realizou; 8). Se houve arrecada\u00e7\u00e3o entre servidores, informar quem organizou, valores, lista nominal dos contribuintes, destina\u00e7\u00e3o formal; 9). Com base em qual fundamento legal agentes p\u00fablicos utilizaram, em ato oficial, material pago por particulares; 10). Fundamento da distribui\u00e7\u00e3o de botons a vereadores; 11) Se h\u00e1 outros materiais semelhantes em circula\u00e7\u00e3o custeados da mesma forma;12) Munic\u00edpio reconhece a regularidade do uso institucional de material; 13) Provid\u00eancias administrativas","indexacao":"Requer ao Executivo que informe: 1). Se existe processo administrativo formal que autorizou a cria\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da marca \"HUB PROFETAS\"; 2). Qual a origem oficial da marca, quem \u00e9 seu criador e se houve registro institucional; 3). Quem autorizou a impress\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o (banner, camisa e botons); 4). Qual empresa ou gr\u00e1fica confeccionou (CNPJ e endere\u00e7o); 5). Quantidades produzidas (tiragem); 6). Valores unit\u00e1rios e valor total com a confec\u00e7\u00e3o, 7). Forma de pagamento utilizada e quem realizou; 8). Se houve arrecada\u00e7\u00e3o entre servidores, informar quem organizou, valores, lista nominal dos contribuintes, destina\u00e7\u00e3o formal; 9). Com base em qual fundamento legal agentes p\u00fablicos utilizaram, em ato oficial, material pago por particulares; 10). Fundamento da distribui\u00e7\u00e3o de botons a vereadores; 11) Se h\u00e1 outros materiais semelhantes em circula\u00e7\u00e3o custeados da mesma forma;12) Munic\u00edpio reconhece a regularidade do uso institucional de material; 13) Provid\u00eancias administrativas","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18814/requerimento_54_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T12:23:49.517987-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-02-24T11:00:36.551063-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[176]}