{"id":18897,"__str__":"Requerimento n\u00ba 76 de 2026","link_detail_backend":"/materia/18897","metadata":{},"numero":76,"ano":2026,"numero_protocolo":462,"data_apresentacao":"2026-03-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es referente do Hospital Bom Jesus nos \u00faltimos 24 (vinte e quatro) meses:\r\n\r\n1). Balan\u00e7o patrimonial, demonstrativo de resultado do exerc\u00edcio (DRE) e fluxo de caixa;\r\n2). Relat\u00f3rio detalhado da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com indica\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias, transfer\u00eancias constitucionais, conv\u00eanios, contratos de gest\u00e3o e demais fontes de custeio;\r\n3). Demonstrativo anal\u00edtico da d\u00edvida consolidada e flutuante, discriminando natureza do d\u00e9bito (trabalhista, previdenci\u00e1rio, tribut\u00e1rio, fornecedores e institui\u00e7\u00f5es financeiras), valores atualizados e cronograma de pagamento;\r\n4). Rela\u00e7\u00e3o nominal dos contratos administrativos vigentes, com indica\u00e7\u00e3o de objeto, valor global, vig\u00eancia, modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e eventual aditivo contratual;\r\n5). Relat\u00f3rio da despesa com pessoal, contendo quantitativo de servidores efetivos, comissionados, contratados tempor\u00e1rios e terceirizados, respectivos v\u00ednculos jur\u00eddicos e impacto na receita corrente;\r\n6). Comprova\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros realizados pelo Munic\u00edpio, bem como recursos oriundos do Estado de Minas Gerais e da Uni\u00e3o, com datas e valores discriminados;\r\n7). C\u00f3pia integral do ato administrativo que decretou a interven\u00e7\u00e3o, acompanhada de sua motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica;\r\n8). Plano de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa e financeira, metas estabelecidas, indicadores de desempenho e prazo estimado para encerramento da interven\u00e7\u00e3o;\r\n9). Relat\u00f3rios de auditoria interna ou externa, inclusive do Tribunal de Contas, caso existentes, relativos aos \u00faltimos 5 (cinco) exerc\u00edcios","indexacao":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es referente do Hospital Bom Jesus nos \u00faltimos 24 (vinte e quatro) meses:\r\n\r\n1). Balan\u00e7o patrimonial, demonstrativo de resultado do exerc\u00edcio (DRE) e fluxo de caixa;\r\n2). Relat\u00f3rio detalhado da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com indica\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias, transfer\u00eancias constitucionais, conv\u00eanios, contratos de gest\u00e3o e demais fontes de custeio;\r\n3). Demonstrativo anal\u00edtico da d\u00edvida consolidada e flutuante, discriminando natureza do d\u00e9bito (trabalhista, previdenci\u00e1rio, tribut\u00e1rio, fornecedores e institui\u00e7\u00f5es financeiras), valores atualizados e cronograma de pagamento;\r\n4). Rela\u00e7\u00e3o nominal dos contratos administrativos vigentes, com indica\u00e7\u00e3o de objeto, valor global, vig\u00eancia, modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e eventual aditivo contratual;\r\n5). Relat\u00f3rio da despesa com pessoal, contendo quantitativo de servidores efetivos, comissionados, contratados tempor\u00e1rios e terceirizados, respectivos v\u00ednculos jur\u00eddicos e impacto na receita corrente;\r\n6). Comprova\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros realizados pelo Munic\u00edpio, bem como recursos oriundos do Estado de Minas Gerais e da Uni\u00e3o, com datas e valores discriminados;\r\n7). C\u00f3pia integral do ato administrativo que decretou a interven\u00e7\u00e3o, acompanhada de sua motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica;\r\n8). Plano de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa e financeira, metas estabelecidas, indicadores de desempenho e prazo estimado para encerramento da interven\u00e7\u00e3o;\r\n9). Relat\u00f3rios de auditoria interna ou externa, inclusive do Tribunal de Contas, caso existentes, relativos aos \u00faltimos 5 (cinco) exerc\u00edcios","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/18897/requerimento_n76_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T12:29:40.684340-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-03-03T12:51:14.933132-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[159]}