{"id":19000,"__str__":"Requerimento n\u00ba 87 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19000","metadata":{},"numero":87,"ano":2026,"numero_protocolo":577,"data_apresentacao":"2026-03-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca de poss\u00edvel impacto ambiental (Mina F\u00e1brica):","indexacao":"Requer ao Executivo solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca de poss\u00edvel impacto ambiental (Mina F\u00e1brica):\r\n 1). Se houve registro no dia 25 de janeiro de 2026;\r\n 2). Se foi realizada vistoria t\u00e9cnica ambiental nas \u00e1reas atingidas no Munic\u00edpio de Congonhas, especialmente nas imedia\u00e7\u00f5es da Rua Jos\u00e9 Pedro, Rodrigues e Rua Br\u00edgido Dantas, nos Bairros Mineirinha e Pires; \r\n3). Quais org\u00e3os municipais participaram das a\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 ocorr\u00eancia, incluindo Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e outros setores; \r\n4). Se houve coleta de amostras de \u00e1gua e sedimentos;\r\n 5). Se foi poss\u00edvel identificar a origem dos sedimentos observados nas \u00e1reas afetadas; \r\n6). Quais medidas de limpeza, conten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental foram efetivamente executadas nas \u00e1reas atingidas;\r\n7). Se houve notifica\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o a empresas mineradoras; \r\n8). Se o fato foi comunicado aos org\u00e3os ambientais estaduais, tais como SENIAD, IGAM \r\n9). Se existe relatorio t\u00e9cnico elaborado pelos org\u00e3o9). Se existe relatorio t\u00e9cnico elaborado pelos org\u00e3os municipais;\r\n10). Quais medidas preventivas est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para evitar novos episodios semelhantes","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19000/requerimento_87_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T12:29:24.476480-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-03-17T11:53:57.717632-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[176]}