{"id":19002,"__str__":"Requerimento n\u00ba 89 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19002","metadata":{},"numero":89,"ano":2026,"numero_protocolo":580,"data_apresentacao":"2026-03-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo solicitando as segurntes informa\u00e7\u00f5es e documentos, diante das manifesta\u00e7\u00f5es de profissionais medicos quanto a possibilidade de deflagra\u00e7\u00e3o de movimento grevista na institui\u00e7\u00e3o Hospital Bom Jesus (HBJ), atualmente sob regime de intergest\u00e3o publica:\r\n1). lnformar se a dire\u00e7\u00e3o do hospital ou a Administra\u00e7\u00e3o Municipal recebeu comunica\u00e7\u00e3o formal, notifica\u00e7\u00e3o sindical ou qualquer documento oficial que manifeste a inten\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o ou greve por parte dos profissionais m\u00e9dicos;\r\n2). Em caso positivo, encaminhar copia integral da notifica\u00e7\u00e3o ou documento apresentado, contendo as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria e a data prevista para eventual paralisa\u00e7\u00e3o.\r\n3). lnformar se houve assembleia formal da categoria ou manifesta\u00e7\u00e3o por entidade sindical representativa, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente para a deflagra\u00e7\u00e3o de movirnento grevista.","indexacao":"4). lnformar - se foram realizadas tentativas de negocia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o entre a gest\u00e3o hospitalar, o Munic\u00edpio e os profissionais m\u00e9dicos, encaminhando atas, registros ou documentos que comprovem tais tratativas.\r\n5). Esclarecer quais medidas administrativas e jur\u00eddicas est\u00e3o sendo adotadas pela gest\u00e3o hospitalar e pelo Mlunic\u00edpio para garantir a continuidade dos servi\u00e7os de saude, considerando tratar-se de servi\u00e7o essencial, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o;\r\n6). lnformar qual e o plano de conting\u00eancia previsto para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos atendimentos, especialmente nos servi\u00e7os de urg\u00eancia, emerg\u00eancia, interna\u00e7\u00f5es e procedimentos indispensaveis a popula\u00e7\u00e3o.\r\nRequer-se, por fim, que as informa\u00e7\u00f5es e documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa Legislativa dentro do prazo regimental, para fins de conhecimento e exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19002/requerimento_89_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-18T09:51:19.824161-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-03-17T12:47:46.110877-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[159]}