{"id":19009,"__str__":"Requerimento n\u00ba 90 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19009","metadata":{},"numero":90,"ano":2026,"numero_protocolo":586,"data_apresentacao":"2026-03-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos \u00e0 obra p\u00fablica de drenagem pluvial, abertura e pavimenta\u00e7\u00e3o da continuidade da Rua Nossa Senhora de Lurdes, no Bairro Bom Jesus.\r\n\r\nI. PROJETOS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA\r\na) C\u00f3pia integral do projeto executivo da obra, conternplando drenagem pluvial, abertura e pavimenta\u00e7\u00e3o da via, incluindo memoriais descritivos e memoriais de c\u00e1lculo hidr\u00e1ulico; b) Apresente o ART/RRT dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pela elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da obra; c) Apresente estudos t\u00e9cnicos pr\u00e9vios, especialmente quanto \u00e0 capacidade de vaz\u00e3o, impacto hidrologico e drenagem em \u00e1reas a jusante; d) Apresente copia integral do processo administrativo que originou a obra;","indexacao":"II. LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\na) lnforme sobre a exist\u00eancia de licenciamento ambiental da obra, com envio das respectivas licen\u00e7as (LP, Ll e LO); b) Em caso de dispensa, apresente a justificativa t\u00e9cnica formal, com identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico; c) lndique as eventuais condicionantes ambientais e comprova\u00e7\u00e3o de\r\ncumprimento\r\n\r\nIII. FISCALIZA\u00c7\u00c3O E PROVID\u00caNCIAS AP\u00d3S A INTERCORR\u00caNCIA \r\na) lnforme sobre a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias t\u00e9cnicas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e/ou engenharia do IVlunic\u00edpio, com envio dos relatorios;\r\nb) lndique as medidas emergenciais adotadas para conten\u00e7\u00e3o dos danos; c) lnforme acerca da eventual instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo\r\npara apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pela falha na obra; d) lnforme sobre a exist\u00eancia de eventuais autos de infra\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es\r\nou recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas expedidas; e) Apresente o plano de a\u00e7\u00e3o e cronograma para corre\u00e7\u00e3o definitiva do sistema de drenagem e preven\u00e7\u00e3o de novos danos;","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19009/requerimento_n90_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-18T09:51:20.054252-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-03-17T12:57:21.209660-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[176]}