{"id":19011,"__str__":"Requerimento n\u00ba 92 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19011","metadata":{},"numero":92,"ano":2026,"numero_protocolo":588,"data_apresentacao":"2026-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":"2026-03-17","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que solicite informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do termo de parceria firmado entre o Munic\u00edpio e a empresa Vale. \r\n\r\n1) Qual o modelo de repasse financeiro est\u00e1 previsto no protocolo celebrado entre a Prefeitura e a empresa;\r\n2) O repasse ser\u00e1 realizado em uma \u00fanica vez ou de forma parcelada;\r\n3) Em caso de repasse parcelado, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios estabelecidos para a libera\u00e7\u00e3o de cada parcela?;\r\n4) Qual a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro repasse ou do repasse \u00fanico;\r\n5) Est\u00e1 prevista, por parte da empresa, alguma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e acompanhamento das obras ;\r\n6) As contrata\u00e7\u00f5es realizadas com esses recursos seguir\u00e3o os crit\u00e9rios e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es), ou ser\u00e3o conduzidas conforme regras da iniciativa privada;","indexacao":"Requer ao Executivo que solicite informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do termo de parceria firmado entre o Munic\u00edpio e a empresa Vale. \r\n\r\n1) Qual o modelo de repasse financeiro est\u00e1 previsto no protocolo celebrado entre a Prefeitura e a empresa;\r\n2) O repasse ser\u00e1 realizado em uma \u00fanica vez ou de forma parcelada;\r\n3) Em caso de repasse parcelado, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios estabelecidos para a libera\u00e7\u00e3o de cada parcela?;\r\n4) Qual a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro repasse ou do repasse \u00fanico;\r\n5) Est\u00e1 prevista, por parte da empresa, alguma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e acompanhamento das obras ;\r\n6) As contrata\u00e7\u00f5es realizadas com esses recursos seguir\u00e3o os crit\u00e9rios e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es), ou ser\u00e3o conduzidas conforme regras da iniciativa privada;","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19011/requerimento_92_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-18T09:51:20.406245-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-03-17T12:48:47.728781-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[7]}