{"id":19066,"__str__":"Requerimento n\u00ba 98 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19066","metadata":{},"numero":98,"ano":2026,"numero_protocolo":653,"data_apresentacao":"2026-03-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-03-30","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos crit\u00e9rios utilizados para a concess\u00e3o de espa\u00e7o para instala\u00e7\u00e3o de\r\nbarracas no Festival de lnverno do munic\u00edpio, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto para pessoas jur\u00eddicas:\r\n\r\n1) Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios adotados para a sele\u00e7\u00e3o dos interessados na instala\u00e7\u00e3o de barracas?\r\n2) Existe edital p\u00fablico para a concess\u00e3o desses espa\u00e7os? Em caso afirmativo, encaminhar copia do edital;\r\n3) Quais documentos s\u00e3o exigidos dos participantes (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas);\r\n4) Qual \u00e9 o n\u00famero total de barracas disponibilizadas e como \u00e9 feita a sua distribui\u00e7\u00e3o;\r\n5) H\u00e1 cobran\u00e7a de taxas? Em caso positivo, informar os valores e a forma de pagamento;\r\n6) Encaminhar a lista completa dos contemplados no \u00faltimo Festival de lnverno, especificando se s\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas;\r\n7) Existe algum crit\u00e9rio de prioridade (como moradores do munic\u00edpio, tempo de atua\u00e7\u00e3o, tipo de produto, entre outros)","indexacao":"8) Qual o \u00f3rg\u00e3o ou setor respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o concess\u00e3o dos espa\u00e7os;\r\n9) Como \u00e9 realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o durante o evento","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19066/requerimento_n98_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-01T12:59:10.236988-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-03-30T13:39:32.946131-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":86,"anexadas":[],"autores":[175]}