{"id":19083,"__str__":"Requerimento n\u00ba 101 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19083","metadata":{},"numero":101,"ano":2026,"numero_protocolo":673,"data_apresentacao":"2026-03-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1). lnforma\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de nascentes e minas d'\u00e1gua oficialmente mapeadas no bairro Vila Nereu, com indica\u00e7\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o aproximada e respectiva situa\u00e7\u00e3o atual; 2). Esclarecimentos quanto \u00e0 eventual caracteriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente; 3). lnforma\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de vistorias, autos de infra\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es ou procedimentos administrativos instaurados em raz\u00e1o das interven\u00e7\u00f5es relatadas, bem como c\u00f3pia de todos os documentos citados, \u00e0 partir de 1\u00b0 de janeiro de 2025;\r\n4). Detalhamento das provid\u00eancias j\u00e1 adotadas ou a serem adotadas, conten\u00e7\u00e3o de eventuais danos ambientais, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e prote\u00e7\u00e3o das nascentes e demais recursos h\u00eddricos existentes; 5). Na hipotese de inexist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, que seja informada a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica no local, respectivo cronograma estimado.","indexacao":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1). lnforma\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de nascentes e minas d'\u00e1gua oficialmente mapeadas no bairro Vila Nereu, com indica\u00e7\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o aproximada e respectiva situa\u00e7\u00e3o atual; 2). Esclarecimentos quanto \u00e0 eventual caracteriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente; 3). lnforma\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de vistorias, autos de infra\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es ou procedimentos administrativos instaurados em raz\u00e1o das interven\u00e7\u00f5es relatadas, bem como c\u00f3pia de todos os documentos citados, \u00e0 partir de 1\u00b0 de janeiro de 2025;\r\n4). Detalhamento das provid\u00eancias j\u00e1 adotadas ou a serem adotadas, conten\u00e7\u00e3o de eventuais danos ambientais, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e prote\u00e7\u00e3o das nascentes e demais recursos h\u00eddricos existentes; 5). Na hipotese de inexist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, que seja informada a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica no local, respectivo cronograma estimado.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19083/requerimento_n101_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T11:35:38.533759-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-03-31T10:29:34.560235-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[175]}