{"id":19150,"__str__":"Requerimento n\u00ba 110 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19150","metadata":{},"numero":110,"ano":2026,"numero_protocolo":747,"data_apresentacao":"2026-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-04-13","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre distribui\u00e7\u00e3o de uniformes e materiais escolares na rede de ensino p\u00fablico municipal, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade do Bairro Santa M\u00f4nica:\r\n1) lnformar se houve distribui\u00e7\u00e3o regular de uniformes escolares no ano letivo vigente (2026), especificando datas, quantitativos e unidades atendidas;\r\n2) Justificar a n\u00e3o entrega de uniformes escolares a alunos da unidade at\u00e9 o presente momento;\r\n3) lnformar o cronograma oficial para entrega dos uniformes, caso ainda n\u00e3o tenha sido realizada;\r\n4) lnformar se houve distribui\u00e7\u00e3o de materiais escolares aos alunos da rede municipal e, em caso negativo, apresentar justificativa;\r\n5) Esclarecer por qual motivo as fam\u00edlias est\u00e3o sendo orientadas a adquirir materiais por conta pr\u00f3pria;\r\n6) lnformar se existe processo licitat\u00f3rio em andamento ou conclu\u00eddo para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e materiais escolares, indicando prazos;\r\n7) lnformar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir o acesso igualit\u00e1rio dos alunos","indexacao":"Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre distribui\u00e7\u00e3o de uniformes e materiais escolares na rede de ensino p\u00fablico municipal, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade do Bairro Santa M\u00f4nica:\r\n1) lnformar se houve distribui\u00e7\u00e3o regular de uniformes escolares no ano letivo vigente (2026), especificando datas, quantitativos e unidades atendidas;\r\n2) Justificar a n\u00e3o entrega de uniformes escolares a alunos da unidade at\u00e9 o presente momento;\r\n3) lnformar o cronograma oficial para entrega dos uniformes, caso ainda n\u00e3o tenha sido realizada;\r\n4) lnformar se houve distribui\u00e7\u00e3o de materiais escolares aos alunos da rede municipal e, em caso negativo, apresentar justificativa;\r\n5) Esclarecer por qual motivo as fam\u00edlias est\u00e3o sendo orientadas a adquirir materiais por conta pr\u00f3pria;\r\n6) lnformar se existe processo licitat\u00f3rio em andamento ou conclu\u00eddo para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e materiais escolares, indicando prazos;\r\n7) lnformar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir o acesso igualit\u00e1rio dos alunos","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19150/requerimento_n_110_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-15T09:48:37.902146-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-04-13T16:24:06.543604-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[176]}