{"id":19187,"__str__":"Requerimento n\u00ba 123 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19187","metadata":{},"numero":123,"ano":2026,"numero_protocolo":786,"data_apresentacao":"2026-04-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento interno e a parceria entre o Hospital Bom Jesus (HBJ) e a Empresa 4ID: \r\n1). C\u00f3pia integral do prontu\u00e1rio m\u00e9dico da crian\u00e7a; Registros de atendimento, evolu\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, prescri\u00e7\u00f5es e exames realizados; Fichas de classifica\u00e7\u00e3o de risco; Encaminhamento de relat\u00f3rio circunstanciado do atendimento prestado, contendo a descri\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica dos procedimentos adotados, decis\u00f5es cl\u00ednicas tomadas e condutas realizadas, resguardados os dados pessoais e sens\u00edveis, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\r\n2). Rela\u00e7\u00e3o dos profissionais que atenderam a crian\u00e7a nos dias 03, 04 e 05; Indica\u00e7\u00e3o de especialidade e registro de qualifica\u00e7\u00e3o (RQE); Escalas de plant\u00e3o completas dos referidos dias; Apresenta\u00e7\u00e3o da escala m\u00e9dica vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, com identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pelo atendimento no dia do ocorrido, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos v\u00ednculos jur\u00eddicos;","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o acerca da carga hor\u00e1ria cumprida pelos profissionais que atuaram no atendimento do caso em quest\u00e3o, incluindo eventual ac\u00famulo de v\u00ednculos com outras unidades de sa\u00fade.\r\n3). Informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de pediatra de plant\u00e3o ou retaguarda pedi\u00e1trica; Protocolos adotados para atendimento de pacientes pedi\u00e1tricos;\r\nCrit\u00e9rios de encaminhamento para unidades de maior complexidade; Descri\u00e7\u00e3o do fluxo decis\u00f3rio adotado nos atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia na unidade, com indica\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de autonomia dos profissionais e dos mecanismos de supervis\u00e3o existentes.\r\n4). Conduta m\u00e9dica Justificativa t\u00e9cnica para: Aus\u00eancia de exames nos primeiros atendimentos; Alta hospitalar ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00e3o com poss\u00edvel comprometimento sist\u00eamico; N\u00e3o interna\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a; Tempo de resposta para administra\u00e7\u00e3o de soro e antibi\u00f3tico.\r\n5). Provid\u00eancias administrativas Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual abertura de sindic\u00e2ncia, processo administrativo ou procedimento interno para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, com envio de c\u00f3pia integral dos autos ou, caso ainda em curso, relat\u00f3rio preliminar atualizado; Envio de relat\u00f3rios de eventos adversos registrados na unidade nos \u00faltimos 12 (doze) meses, resguardados os dados sens\u00edveis dos pacientes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\n6). Rela\u00e7\u00e3o contratual e gest\u00e3o (HBJ e empresa 4ID) O envio de c\u00f3pia integral do contrato firmado entre o Hospital Bom Jesus (HBJ) e a empresa 4ID, incluindo todos os aditivos contratuais eventualmente celebrados; Informa\u00e7\u00e3o sobre o per\u00edodo de vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o contratual, indicando a data de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como eventuais registros de san\u00e7\u00f5es, advert\u00eancias ou ocorr\u00eancias administrativas relevantes; Especifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e administrativos adotados para sele\u00e7\u00e3o e credenciamento dos profissionais m\u00e9dicos vinculados \u00e0 empresa 4ID.\r\n7). Modelo de contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, esclarecimento detalhado acerca do modelo de contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais m\u00e9dicos atuantes na unidade, especificando: a) o v\u00ednculo jur\u00eddico mantido pelos profissionais; b) a forma de remunera\u00e7\u00e3o adotada; c) a exist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o direta pelo hospital ou intermedia\u00e7\u00e3o pela empresa 4ID;\r\n8). Responsabilidade t\u00e9cnica Informa\u00e7\u00e3o precisa acerca de quem det\u00e9m a responsabilidade t\u00e9cnica pelos atendimentos m\u00e9dicos realizados na unidade, com identifica\u00e7\u00e3o nominal do diretor t\u00e9cnico, seu registro profissional e respectiva vincula\u00e7\u00e3o contratual.\r\n9). Protocolos e controle de qualidade, Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos protocolos de supervis\u00e3o, controle de qualidade, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e treinamento cont\u00ednuo dos profissionais de sa\u00fade adotados pela unidade hospitalar e/ou pela empresa 4ID.\r\n10). Regularidade institucional Comprova\u00e7\u00e3o da regularidade do hospital e dos profissionais junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, incluindo Conselho Regional de Medicina (CRM), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19187/requerimento_n123_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-15T10:09:10.128844-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-04-14T14:27:43.390029-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[176]}