{"id":19190,"__str__":"Requerimento n\u00ba 124 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19190","metadata":{},"numero":124,"ano":2026,"numero_protocolo":790,"data_apresentacao":"2026-04-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2026-04-16","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que solicite informa\u00e7\u00f5es e adote provid\u00eancias restritas \u00e0s profissionais abaixo identificadas \r\n\r\n1) Foram analisados documentos m\u00e9dicos emitidos no Hospital Bom Jesus (HBJ), em Congonhas/MG, referentes a atendimentos prestados a pacientes\r\npedi\u00e1tricos.\r\n\r\n2) Consta receitu\u00e1rio subscrito pela m\u00e9dica Ana Caroline Edwiges Evangelista (CRM/MG 110341), identificada como \"pediatra\", com prescri\u00e7\u00e3o datada\r\nde 0310412026.\r\n\r\n3. Em consulta ao CRM/l/MG, verificou-se que a referida profissional possui inscri\u00e7\u00e3o ativa, por\u00e9m sem registro de especialidade (aus\u00eancia de RQE em pediatria","indexacao":"4. Consta, ainda, receitu\u00e1rio subscrito pela m\u00e9dica Bruna Rocha Soares(CRM/MG 110451), igualmente identificada como \"pediatra\", com atendimento e\r\nprescri\u00e7\u00e3o datados de 2910312026.\r\n\r\n5. Os documentos seguem padr\u00e3o institucional do HBJ, evidenciando atendimento realizado na unidade hospitalar, com identifica\u00e7\u00e3o formal de especialidade pedi\u00e1trica.\r\n\r\n6. Apurou-se que ambas as profissionais possuem v\u00ednculo com a associa\u00e7\u00e3o \"4lD\", respons\u00e1vel pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra m\u00e9dica ao HBJ,\r\nunidade sob gest\u00e3o/Intergest\u00e3o do Munic\u00edpio de Congonhas.\r\n\r\nII - DOS REQUERIMENTOS\r\nDiante do exposto, requer, exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e9dicas acima identificadas:\r\n\r\n1. Confirma\u00e7\u00e3o formal do  v\u00ednculo contratual ou funcional das m\u00e9dicas com o Hospital Bom Jesus, especificando \r\n.Forma de contrata\u00e7\u00e3o (direta, via associa\u00e7\u00e3o \"4lD\" ou outro instrumento);\r\n.Per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o na unidade;\r\n. Escala e setor de atua\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n2) Esclarecimento sobre a fun\u00e7\u00e3o efetivamente desempenhada por cada dessas profissionais no HBJ, indicando se realizaram atendimentos classificados como pedi\u00e1tricos.\r\n\r\n3) lnforma\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de RQE em pediatria para cada uma das profissionais, com juntada de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, caso existente.\r\n\r\n4) Justificativa formal para a identifica\u00e7\u00e3o das profissionais como \"pediatra\" em receitu\u00e1rios m\u00e9dicos oficiais, diante da aus\u00eancia de registro de especialidade junto ao CRM//MG.\r\n\r\n5) lndica\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo servi\u00e7o de pediatria na unidade e se houve supervis\u00e3o direta ou indireta das condutas m\u00e9dicas adotadas pelas referidas profissionais.\r\n\r\n6) Copia dos instrumentos contratuais vinculados \u00e0 associa\u00e7\u00e3o \"4lD\", especificamente na parte que se refere \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o das m\u00e9dicas citadas. \r\n\r\n7) lnforma\u00e7\u00e3o sobre os pagamentos realizados (diretos ou indiretos) relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das referidas profissionais no per\u00edodo dos atendimentos mencionados.\r\n\r\n8) lnforma\u00e7\u00e3o acerca da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo espec\u00edfico para apura\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das m\u00e9dicas citadas, com envio de copia integral, caso existente.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19190/requerimento_n124_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T12:02:50.555092-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-04-16T09:29:13.054895-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":86,"anexadas":[],"autores":[176]}