{"id":19273,"__str__":"Requerimento n\u00ba 128 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19273","metadata":{},"numero":128,"ano":2026,"numero_protocolo":889,"data_apresentacao":"2026-05-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1). O n\u00famero total de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais transtornos do neurodesenvolvimento e condi\u00e7\u00f5es que demandem atendimento educacional especializado, atualmente matriculados na rede municipal de ensino;\r\n2). A rela\u00e7\u00e3o das unidades escolares municipais que possuem alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, informando a quantidade por escola;\r\n3). A quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como aqueles com outras necessidades educacionais espec\u00edficas, que est\u00e3o em fase de transi\u00e7\u00e3o da rede municipal para a rede estadual de ensino (anos iniciais para anos finais e/ou ensino m\u00e9dio);\r\n4). Informar a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). necessidades bem como e demais condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento educacionais espec\u00edficas, que realizaram a transi\u00e7\u00e3o da rede municipal para a rede estadual de ensino nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, detalhando, se poss\u00edvel, por ano e unidade de origem;\r\n5). Se h\u00e1 acompanhamento individualizado desses alunos durante o processo de transi\u00e7\u00e3o, garantindo continuidade pedag\u00f3gica e suporte adequado, especialmente aos alunos com TEA e demais condi\u00e7\u00f5es que exijam atendimento especializado;\r\n6). Se o Munic\u00edpio mant\u00e9m articula\u00e7\u00e3o com a rede estadual de ensino para assegurar que esses alunos sejam devidamente acolhidos, incluindo aqueles com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, com profissionais de apoio, atendimento especializado (AEE), adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas necess\u00e1rias; \r\nRequer ainda: \r\n1) Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Estadual n\u00ba 24.786/2024 no \u00e2mbito educacional, especialmente no atendimento \u00e0s pessoas com TEA e outras condi\u00e7\u00f5es correlatas;\r\n2) Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para amplia\u00e7\u00e3o de suporte aos alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como aos demais alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, considerando o aumento da demanda;\r\n3) Informar se o Munic\u00edpio possui n\u00facleo ou centro de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e/ou outras condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, especificando a faixa et\u00e1ria atendida (crian\u00e7as, adolescentes e idade limite de atendimento), os tipos de servi\u00e7os oferecidos, capacidade de atendimento atual.","indexacao":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1). O n\u00famero total de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais transtornos do neurodesenvolvimento e condi\u00e7\u00f5es que demandem atendimento educacional especializado, atualmente matriculados na rede municipal de ensino;\r\n2). A rela\u00e7\u00e3o das unidades escolares municipais que possuem alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, informando a quantidade por escola;\r\n3). A quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como aqueles com outras necessidades educacionais espec\u00edficas, que est\u00e3o em fase de transi\u00e7\u00e3o da rede municipal para a rede estadual de ensino (anos iniciais para anos finais e/ou ensino m\u00e9dio);\r\n4). Informar a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). necessidades bem como e demais condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento educacionais espec\u00edficas, que realizaram a transi\u00e7\u00e3o da rede municipal para a rede estadual de ensino nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, detalhando, se poss\u00edvel, por ano e unidade de origem;\r\n5). Se h\u00e1 acompanhamento individualizado desses alunos durante o processo de transi\u00e7\u00e3o, garantindo continuidade pedag\u00f3gica e suporte adequado, especialmente aos alunos com TEA e demais condi\u00e7\u00f5es que exijam atendimento especializado;\r\n6). Se o Munic\u00edpio mant\u00e9m articula\u00e7\u00e3o com a rede estadual de ensino para assegurar que esses alunos sejam devidamente acolhidos, incluindo aqueles com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, com profissionais de apoio, atendimento especializado (AEE), adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas necess\u00e1rias; \r\nRequer ainda: \r\n1) Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Estadual n\u00ba 24.786/2024 no \u00e2mbito educacional, especialmente no atendimento \u00e0s pessoas com TEA e outras condi\u00e7\u00f5es correlatas;\r\n2) Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para amplia\u00e7\u00e3o de suporte aos alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como aos demais alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, considerando o aumento da demanda;\r\n3) Informar se o Munic\u00edpio possui n\u00facleo ou centro de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e/ou outras condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, especificando a faixa et\u00e1ria atendida (crian\u00e7as, adolescentes e idade limite de atendimento), os tipos de servi\u00e7os oferecidos, capacidade de atendimento atual.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19273/requerimento_n128_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T11:57:03.776652-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-05-04T12:30:59.588347-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[159]}