{"id":19280,"__str__":"Requerimento n\u00ba 129 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19280","metadata":{},"numero":129,"ano":2026,"numero_protocolo":896,"data_apresentacao":"2026-05-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo das seguintes informa\u00e7\u00f5es completas e detalhadas sobre im\u00f3veis interditados nas proximidades da Avenida Bias Fortes com a Rua Geral Magela de Jesus, acompanhadas dos respectivos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e fotogr\u00e1ficos: \r\n\r\n1). Identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis interditados: \r\nI) Rela\u00e7\u00e3o completa das resid\u00eancias interditadas nas proximidades da Avenida Bias Fortes com a Rua Geral Magela de Jesus (nas proximidades da Calcifer); \r\nII) Endere\u00e7o detalhado de cada im\u00f3vel;\r\n2). Fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das interdi\u00e7\u00f5es \r\na) C\u00f3pia dos laudos t\u00e9cnicos emitidos pela Defesa Civil; \r\nb) Relat\u00f3rios de vistoria que motivaram as interdi\u00e7\u00f5es; \r\nc) Indica\u00e7\u00e3o dos riscos identificados (estruturais, geot\u00e9cnicos, hidr\u00e1ulicos, sanit\u00e1rios, entre outros); \r\n3. Causa dos danos e interdi\u00e7\u00f5es\r\nI) Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre as interdi\u00e7\u00f5es e o excesso de \u00e1gua pluvial;\r\nII) Esclarecimentos quanto \u00e0 influ\u00eancia das obras de drenagem executadas pela Prefeitura na abertura da via que liga a Rua Santa Cruz \u00e0 Rua","indexacao":"III) Eventuais falhas de projeto, execu\u00e7\u00e3o ou dimensionamento dos sistemas de drenagem;\r\n4). Provid\u00eancias adotadas pelo Poder P\u00fablico\r\nI) Medidas emergenciais realizadas pela Defesa Civil e/ou Prefeitura;\r\nII) A\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos j\u00e1 executadas ou em andamento;\r\nIII) Planejamento de obras corretivas ou definitivas;\r\nIV) Do que se trata o atual levantamento topogr\u00e1fico que est\u00e1 sendo realizado nos im\u00f3veis da regi\u00e3o, conforme informado por um dos profissionais, a pedido da Prefeitura de Congonhas;\r\n5. Assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias atingidas\r\nI) Quantidade de fam\u00edlias desalojadas ou desabrigadas;\r\nII) Tipo de assist\u00eancia fornecida (aux\u00edlio financeiro, aluguel social, abrigo, etc.);\r\nIII) Prazo estimado para solu\u00e7\u00e3o definitiva da situa\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias;\r\n6. Responsabiliza\u00e7\u00e3o e medidas futuras\r\nI) Exist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o administrativa sobre eventuais responsabilidades;\r\nII) Previs\u00e3o de revis\u00e3o t\u00e9cnica das obras de drenagem realizadas;\r\nIII) Medidas preventivas para evitar novos casos semelhantes.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19280/requerimento_n129_2026001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T11:57:03.956093-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-05-05T08:53:13.694706-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[7]}