{"id":19287,"__str__":"Requerimento n\u00ba 134 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19287","metadata":{},"numero":134,"ano":2026,"numero_protocolo":903,"data_apresentacao":"2026-05-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer Requer ao Executivo que solicite a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aquisi\u00e7\u00e3o, recebimento, armazenamento, destina\u00e7\u00e3o e entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.\r\n1). C\u00f3pia integral do processo administrativo incluindo edital, termo de refer\u00eancia, ata de registro de pre\u00e7os, contrato, eventuais aditivos e apostilamentos, empenhos, ordens de fornecimento, notas fiscais, comprovantes de pagamento, termos de recebimento provis\u00f3rio e definitivo, relat\u00f3rios de confer\u00eancia e demais documentos correlatos.\r\n2). Informa\u00e7\u00e3o precisa sobre as datas que os itens foram: a. Adquiridos/solicitados; b. Expedidos pelo fornecedor; c. Recebidos no almoxarifado da SEMED; d. Conferidos e formalmente aceitos pelo Munic\u00edpio; e. Destinados \u00e0s unidades escolares.\r\n3). Rela\u00e7\u00e3o discriminada por lote e por item: a. Quantidade prevista; b. Quantidade efetivamente; c. Data do recebimento; d. Servidor respons\u00e1vel pelo recebimento; e. eventual diverg\u00eancia","indexacao":"4) Indica\u00e7\u00e3o das datas em que os kits foram encaminhados \u00e0s escolas, com a identifica\u00e7\u00e3o de cada unidade escolar contemplada, quantidade enviada para cada uma e respectiva guia de remessa ou documento equivalente.\r\n5). lnforma\u00e7\u00e3o sobre a entrega efetiva aos alunos, indicando: a. Data em que os kits foram distribu\u00eddos; b. Por escola; c. Por etapa de ensino;\r\nd. Por turno; e. O n\u00famero total de estudantes atendidos em cada unidade\r\n6). Esclarecimento sobre eventual lapso temporal entre o recebimento dos itens pela Administra\u00e7\u00e3o e a efetiva entrega aos alunos, informando as raz\u00f5es do atraso, caso tenha ocorrido, bem como as provid\u00eancias adotadas para sua mitiga\u00e7\u00e3o.\r\n7). lnforma\u00e7\u00e3o sobre eventual saldo r\u00eamanescente de kits, mochilas ou quaisquer integrantes dos lotes contratados, indicando onde se encontram\r\narmazenados, sob responsabilidade de quem est\u00e3o e qual a destina\u00e7\u00e3o prevista","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19287/requerimento_n134_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T11:57:15.355057-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2026-05-05T11:38:04.841174-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[175]}