{"id":5917,"__str__":"Requerimento n\u00ba 235 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5917","metadata":{},"numero":235,"ano":2021,"numero_protocolo":2901,"data_apresentacao":"2021-09-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2021-11-11","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o chacreamento \u00c1gua Boa:\r\n\r\n1) Qual a lei que instituiu o Chacreamento \u00c1gua Boa?\r\n2) O chacreamento, em toda sua extens\u00e3o, possui meio fio ou cal\u00e7amento com canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas de chuvas?\r\n3) O chacreamento possui abastecimento de \u00e1gua regular?\r\n4) O chacreamento possui sistema de esgoto sanit\u00e1rio?\r\n5) O chacreamento possui rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para distribui\u00e7\u00e3o domiciliar?\r\n6) O chacreamento possui escola prim\u00e1ria ou posto de sa\u00fade para atender a comunidade?\r\n7) Qual a previs\u00e3o de serem realizados os melhoramentos de instala\u00e7\u00e3o de meio-fio ou cal\u00e7amento com canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais, do abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, da instala\u00e7\u00e3o do sistema de coleta de esgoto sanit\u00e1rio, da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica com distribui\u00e7\u00e3o domiciliar, e da constru\u00e7\u00e3o de escola prim\u00e1ria ou posto de sa\u00fade?\r\n8) H\u00e1 cobran\u00e7a de IPTU sobre os im\u00f3veis do chacreamento? Se sim, esta cobran\u00e7a possui respaldo legal? \r\n9) Favor elaborar um parecer jur\u00eddico.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.congonhas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5917/requer_235.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-14T10:13:18.569168-03:00","ip":"186.248.153.98","ultima_edicao":"2021-10-18T11:36:18.523273-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":23,"anexadas":[],"autores":[155]}