{"id":9451,"__str__":"Requerimento n\u00ba 70 de 2023","link_detail_backend":"/materia/9451","metadata":{},"numero":70,"ano":2023,"numero_protocolo":650,"data_apresentacao":"2023-02-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1) C\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o em que foi aprovada a renova\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da referida outorga, documento este que deve ser p\u00fablico e disponibilizado pelo Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). \r\n 2) Medidas adotadas pelo Munic\u00edpio para monitoramento dos impactos ambientais relacionados a essa atividade de impacto ambiental;\r\n\r\n 3) Est\u00e1gio atual do processo de rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico pela empresa mineradora (qual \u00e9 o n\u00edvel do pit da cava mais profunda; qual a profundidade da bomba submersa mais profunda; dados da opera\u00e7\u00e3o atual de bombeamento de \u00e1gua subterr\u00e2nea na mina Casa de Pedra e da evolu\u00e7\u00e3o prevista para os pr\u00f3ximos 10 anos; qual vaz\u00e3o atual di\u00e1ria de \u00e1gua bombeada pela CSN para complementar o sistema da COPASA).\r\n\r\n 4) Laudos de monitoramento qualitativo/quantitativo das principais minas de \u00e1gua do Munic\u00edpio e de relat\u00f3rios de monitoramento dos recursos h\u00eddricos realizados pelo munic\u00edpio nos \u00faltimos 5 anos.\r\n\r\n5) Informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) de auditorias independentes/estudos/laudos de contraprova dos documentos protocolados pelos empreendimentos miner\u00e1rios nos \u00f3rg\u00e3os estaduais, especificamente no IGAM;\r\n\r\n6) C\u00f3pia dos conv\u00eanios firmados entre a COPASA e as empresa mineradoras CSN, VALE, FERRO MAIS e GERDAU, localizadas nas cabeceiras das bacias de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua superficial (C\u00f3rrego do Engenho, Cedro, Bandeira, Santu\u00e1rio, Ponciana, Freitas e Macaquinhos), bem como relat\u00f3rio gerencial sobre o acompanhamento operacional de cada um dos conv\u00eanios;\r\n\r\n 7) Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre procedimentos administrativos/pol\u00edticos adotados para aprova\u00e7\u00e3o e monitoramento desses conv\u00eanios visando a garantia da seguran\u00e7a h\u00eddrica do Munic\u00edpio a curto, m\u00e9dio e longo prazo.","indexacao":"1) C\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o em que foi aprovada a renova\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da referida outorga, documento este que deve ser p\u00fablico e disponibilizado pelo Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI). \r\n 2) Medidas adotadas pelo Munic\u00edpio para monitoramento dos impactos ambientais relacionados a essa atividade de impacto ambiental;\r\n\r\n 3) Est\u00e1gio atual do processo de rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico pela empresa mineradora (qual \u00e9 o n\u00edvel do pit da cava mais profunda; 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