Requerimento nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo informações específicas acerca da relação de repasses de recursos públicos às entidades do terceiro setor:
1) Relação das Entidades subvencionadas bem como os valores de repasse mensal a cada instituição;
2) As mesmas apresentam plano de trabalho para investimentos dessas verbas?
3) As entidades já apresentaram à Prefeitura a manifestação de interesse social (instrumento no qual as organizações civis apresentam propostas ao poder público) para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria?
4) Já há elaboração de Termo de Parceria ou Termo de Fomento com as entidades? Em caso positivo, informar a tipologia e apresentar detalhes.
5) A Prefeitura já constituiu o Conselho de Política Pública, a comissão de seleção e a comissão de Monitoramento e Avaliação?
6) Com relação à transparência e controle, existe um endereço oficial na internet para divulgação das parcerias? Em caso positivo, informar o endereço.
1) Relação das Entidades subvencionadas bem como os valores de repasse mensal a cada instituição;
2) As mesmas apresentam plano de trabalho para investimentos dessas verbas?
3) As entidades já apresentaram à Prefeitura a manifestação de interesse social (instrumento no qual as organizações civis apresentam propostas ao poder público) para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria?
4) Já há elaboração de Termo de Parceria ou Termo de Fomento com as entidades? Em caso positivo, informar a tipologia e apresentar detalhes.
5) A Prefeitura já constituiu o Conselho de Política Pública, a comissão de seleção e a comissão de Monitoramento e Avaliação?
6) Com relação à transparência e controle, existe um endereço oficial na internet para divulgação das parcerias? Em caso positivo, informar o endereço.
Indexação
Observação