Projeto de Lei nº 38 de 2025 | Parecer contrário da Comissão | 04/08/2025 (Projeto de Lei nº 38 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/08/2025

Unidade Local

LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Data Encaminhamento

04/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria encaminhada à Secretaria com parecer/relatório contrário das Comissões LJRF, OSP, ECPH, TFO e SAS