LEI Nº 0.015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

A Câmara Municipal de Congonhas do Campo decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art.1º - Ficam assim modificadas as denominações de logradouros públicos da cidade:
a) a “Praça Dr. Mário Rodrigues Pereira” passa a denominar-se “Praça Cristo Redentor”;
b) a “Praça Portugal” denominar-se-á “Praça Brasil”;
c) a “Praça Sete de Setembro desdobrar-se-á em “Praça D. Muniz” (frente a Matriz) e “Praça do Sacramento (lado esquerdo da Matriz);
d) a “Praça Bandeirantes” passa a denominar-se “Praça Antônio Manso de Oliveira”;
e) a “Praça D. Silvério” passa a intitular-se “Praça Barão de Congonhas”;
f) a “Rua Barão de Congonhas” denominar-se-á “Rua D. Silvério;
g) fica denominado “Praça da Liberdade” o logradouro que defronta com o edifício da Prefeitura Municipal;
h) a “Avenida Presidente Vargas, passa a denominar-se “Avenida Operária”;
i) a “Avenida Governador Valadares” passa a intitular-se “Rua Engenheiro Vitor de Freitas.
j) a “rua Dr. Vitor de Freitas” passa a se chamar “Rua Dr. Antônio Moreira”;
k) a “Rua Maranhão” denominar-se-á “Rua Oscar de Andrade”;
l) a “Rua do Comércio” passa a denominar-se-á “Rua Inconfidentes José Ribeiro;
m) a “Travessa dos Carijós” passa a intitular-se “Rua Padre Corrêa”;
n) a Rua D. Pedro II, passa a denominar-se “Rua Cidade de João Ribeiro;
o) a “Rua do Cruzeiro”passa a denominar-se “Rua Padre Flávio”;
p) passa a intitular-se “Rua Belo Vale” a atual “Rua D. Pedro I”;
q) a atual “Rua Marechal Deodoro” passa a denominar-se “Rua José Pedro Junqueira”;
r) fica denominado “Rua Itabirito” o trecho da “Rua 28 de dezembro” que, começando junto à estação de Estrada de Ferro Central do Brasil, vai até a rua Diamantina”;
s) passa a denominar-se “Rua Lobo Leite” o trecho inicial da “Rua Diamantina”.
t) a “Rua dos Minérios” passa a denominar-se “Rua Casa de Pedra”;
u) a “Travessa dos Timbiras passa a denominar-se “rua Luciano Junqueira”:
v) a “Rua do Ouro” passa a denominar-se “Rua Padre Jacinto Pinheiro”.
Art.2º - O Prefeito Municipal baixará decreto disposto sobre a nomenclatura geral de todos os logradouros públicos municipais, esclarecendo a localização e os limites exatos dos mesmos, na conformidade da legislação que então vigorar.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor a partir da data de sua publicação.
Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos e quarenta e oito.

Nicola Falabella
Prefeito Municipal

Armando Pereira Lima
(secretário)