LEI Nº 1.656

AUTORIZA A DOAR TELA À ENTIDADE QUE MENCIONA

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir à minas do Itacolomy, 4 (quatro) rolos de 2”x 2,00m num total de 100 metros e doa-los à Fundação Gal Edmundo Macedo Soares Silva, para fechamento da quadra de futebol de salão de sua propriedade.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO II – EXECUTIVO
UNID.09 – DEPARTAMENTO DE OBRAS.
02.09-3.1.2.0 – Material de Consumo.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos três dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e nove.

Arnaldo da Silva Osório
Prefeito Municipal