LEI Nº 1.698

AUTORIZA SUBVENCIONAR A SOCIEDADE MUSICAL N. S. D’AJUDA

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a SOCIEDADE MUSICAL N. S. D’AJUDA na importância de NCz$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta cruzados novos).

Artigo 2º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei, correrão à conta d seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO II – EXECUTIVO
UNID. 05 – DEPARTAMENTO DA FAZENDA.
02.05-3.2.3.1 –Subvenções Sociais.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos trinta dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove.

Arnaldo da Silva Osório
Prefeito Municipal