RESOLUÇÃO Nº 204/90
APROVA CONVÊNIO QUE MENCIONA
A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO Nº
457/90 QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de suas publicação.
Câmara Municipal de Congonhas, aos quatorze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa.
Ronaldo Cassemiro
(Presidente)
Djalma Geraldo Borges
(vice-presidente)
Maria do Carmo Dias Camelo
(secretária)