RESOLUÇÃO Nº 209/90

APROVA CONVÊNIO

A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuições legais, faz saber que aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBAM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABILITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS. Constitui objeto deste convênio a comunhão de esforços entre as partes no sentido de construir 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Congonhas, para a população de baixa renda.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, aos seis dias do mês de julho de mil novecentos e noventa.

Ronaldo Cassemiro
(Presidente)

Djalma Geraldo Borges
(vice-presidente)

Maria do Carmo Dias Camelo
(secretária)