RESOLUÇÃO Nº 212/90

APROVA CONTRATO DE COMODATO QUE MENCIONA

A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuições legais, faz saber que aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Fica aprovado o CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A CONCRETA CENTRAL BETON LTDA. Constitui objeto do presente convênio e cessão, em comodato, pelos contratantes citados, de um terreno com 15.200 m2 , pelo prazo de 10 anos, podendo ser renovado sendo interesse das partes, para a instalação de um usina de concreto pré-misturado, dentro de quatro meses, a contar da efetiva imissão de posse.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, aos treze dias do mês de julho de mil novecentos e noventa.

Ronaldo Cassemiro
(Presidente)

Djalma Geraldo Borges
(vice-presidente)

Maria do Carmo Dias Camelo
(secretária)