RESOLUÇÃO Nº 220/90

APROVA CONVÊNIO

A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Fica aprovado o CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS – SEOP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, objetivando a ajuda financeira para execução, pela Prefeitura, das obras de saneamento básico, com o prazo de 120 dias a partir do recebimento da importância de Cr$150.000,00 do SEOP, conforme consta nas cláusulas do presente convênio.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, aos doze e quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa.

Ronaldo Cassemiro
(Presidente)

Djalma Geraldo Borges
(vice-presidente)

Maria do Carmo Dias Camelo
(secretária)