LEI Nº 1.758

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER MÃO DE OBRA PARA RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO GERALDO, NO BAIRRO DOM OSCAR, NESTA CIDADE

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder mão-de-obra própria e necessária para reforma da igreja de São Geraldo, no Bairro D. Oscar, nesta cidade.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos quatro dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa.

Arnaldo da Silva Osório
Prefeito Municipal