LEI Nº 1.771
 
 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993
 
 
A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 1991 a 1993, constituído pelo anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual.
 
Artigo 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
 
Artigo 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Congonhas, aos trinta e um dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa.
 
 
Arnaldo da Silva Osório
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO : 1991/1993
 

PROGAMAS
OBJETIVOS
07 – ADMINISTRAÇÃO
07.01–Aquisição de veículos, máquinas móveis e utensílios.
 
07.02– Inovações melhoramentos e adaptações do prédio da Câmara.
07.03 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
07.04 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
 
 
07.05 – Aquisição e Ampliação de equipamentos de informatização.
 
 
 
07.06 – Manutenção de sistemas de informatização.
07.07 – Construção, adaptação e melhoramentos de próprios Municipais.
 
07.08 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
 
07.09 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
07.10 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
 
 
07.11 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
 
 
07.12 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
 
Dotar a Câmara Municipal de Veículo, equipamentos, móveis e utensílios no sentido de agilizar o trabalho do legislativo.
Melhorar as condições de funcionalidade do edifício da Câmara Municipal.
Equipar o Gabinete do Prefeito de máquinas, móveis e utensílios, dando-lhes melhores condições de trabalho.
Equipar as várias unidades administrativas, gerenciadas pelo Gabinete e Secretária Municipal de veículos, equipamentos, móveis e similares, objetivando a modernização administrativa, tornando-as mais eficientes.
Modernizar a máquina administrativa da Prefeitura, equipando-a com elementos que agilizaram as informações, assegurando em conseqüência, maior grau de confiança nos dados emitidos.
Programa para manutenção dos equipamentos que farão parte do sistema de informatização.
Adaptação e melhoramentos do edifício da Prefeitura, construção de salão comunitária, creches e Asilo.
 
Equipar unidades administrativas gerenciadas pelo Departamento de Apoio Administrativo de veículos, equipamentos, móveis e utensílios, objetivando a modernização administrativa.
Programa para aquisição de material permanente para o departamento.
Equipar a Fundação Municipal de Saúde de veículos equipamentos e utensílios, objetivando a modernização administrativa e propiciando melhor atendimento à população na área de saúde.
Equipar os setores administrativos a cargo do Departamento de Apoio Administrativo da Fundação Municipal de Saúde de equipamentos e utensílios objetivando a modernização administrativa.
 
Programa para aquisição de material permanente para o Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde.

 

PROGRAMAS
OBJETIVOS
07.13 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
08-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 – Aquisição de máquinas, móveis, veículos e utensílios.
 
 
08.02 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
13 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
13.01 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
 
14 – PRODUÇÃO VEGETAL
14.01 – Aquisição de máquinas e equipamentos agrícola.
22 – TELECOMUNICAÇÕES
22.01 – Instalação de aparelhos telefônicos em área urbana
 
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 22.02 – Ampliação do sistema interno de telefonia.
 
22.03 – Ampliação do sistema da Estação Repetidora de sinais.
 
41 – EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
44.01 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
42 – ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 – Construção, ampliação e reformas de Prédios escolares.
 
 
 
Programa para aquisição de material permanente para o Departamento Financeiro e Contábil da Fundação Municipal de Saúde.
 
 
Equipar o Departamento da Fazenda da Prefeitura de veículos, equipamentos e similares visando a modernização administrativa dos serviços a cargo do setor fazendário.
Programa para aquisição de material permanente para o Departamento de Contabilidade.
 
 
Dotar o Departamento de Agricultura e Pecuária de veículos, máquinas, móveis e utensílios, visando a modernização e eficiência da agricultura e a pecuária no Município.
 
Programa para aquisição de máquinas e equipamentos, objetivando a mecanização agrícola.
Ampliação do sistema externo de telefonia, objetivando maior conforto, eficiência e agilização na área urbana com a instalação de novos aparelhos telefônicos no município.
Ampliação do sistema interno de telefonia no edifício ou Prefeitura Municipal, visando a modernização administrativa.
Dotar a estação repetidora de sinais de TV com o intuito de melhorar o atendimento à população durante transmissões através dos canais de TV.
 
 
Aquisição de material permanente para o ensino pré-escolar.
 
Construção de unidades escolares para atender ao crescimento da demanda, especialmente nas seguintes localidades: Barnabé, Barra, Sta. Mônica, Fonte dos Moinhos, Residencial Gualter P. Monteiro/Cristo Rei. Ampliação de Unidades Escolares, para atendimento ao ensino de 5a a 8a série, nas seguintes localidades: Pires, Lobo Leite, Plataforma, Campinho, Dr. Joaquim Murtinho.

 

PROGRAMAS
OBJETIVOS
 
 
 
 
42.02 – Construção de Biblioteca Municipal.
 
 
 
42.03 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 – Construção, adaptação e melhoramento de campos de futebol.
 
 
46.02 – Construção, adaptação e melhoramento de quadras de esporte.
 
 
46.03 – Ampliação, adaptação e melhoramento do Parque da Cachoeira.
51 – ENERGIA ELÉTRICO
51.01 – Extensão e melhoramento da rede de Iluminação Pública.
57 – HABITAÇÃO
57.01 – Doação de material para construção de casas populares.
 
57.02 – Doação de material de construção para pessoas carentes.
 
57.03 – Mão de obra para construção de casas populares.
 
58 – URBANISMO
58.01 – Construção de Praças e muros de arrimo
 
58.02 – Construção da Sede do IAPAS.
 
58.03 - Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
Ampliação de Unidades escolares, para atendimento ao ensino de 5a a 8a série, nas seguintes localidades: Pires, Lobo Leite, Plataforma, Campinho, Dr. Joaquim Murtinho.
Construção e Instalação de uma biblioteca Municipal especialmente nas seguintes localidades: Alto Maranhão, Lobo Leite, Pires, Dr. Joaquim Murtinho, Pequeri, Plataforma, Bairro Dom Oscar, Esmeril, Bairro Jardim Profeta.
Aquisição de veículos, equipamentos, móveis e similares para atender ao Departamento de Educação.
 
 
Programa para construção e melhoramentos de campos de futebol, visando o incentivo às atividades desportivas.
 
Programa para construção e melhoramento de quadras poliesportivas, visando o incentivo à prática de esportes.
 
Programa voltado exclusivamente para o melhoramento do balneário Parque da Cachoeira.
 
 
Extensão e melhoramento da Iluminação em ruas e dotar as residências de energia elétrica.
 
Programa social de doação de material de construção, objetivando solucionar a questão habitacional no município.
Programa social de doação de material de construção visando unicamente, as pessoas comprovadamente carentes.
Fornecer mão de obra para auxílio na construção de casas populares, objetivando a solução da questão habitacional no município.
 
Programa para construção de praças e encostas, dotando as áreas e vias urbanas de grau dentro do setor de urbanismo.
Programa para construção da sede do IAPAS no município, objetivando melhor eficiência e dinamismo no atendimento ao público.
Aquisição de material permanente para os serviços urbanos a cargo do Departamento de Engenharia e Obras.

 

PROGRAMAS
OBJETIVOS
58.04 – Construção e ampliação de pontes e passarela.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
58.05 – Abertura pavimentação de vias urbanas.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
58.06 – Aquisição de veículos, máquinas, utensílios e móveis.
 
 
60 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 – Construção, adaptação e melhoramento de próprios municipais.
 
Construção de pontes e passarelas: Passarela sobre o rio Sto. Antônio ligando a Rua da Chacrinha à Rua: Sto. Antônio; Passarela sobre o rio Maranhão ligando o Povoado de Congonhas Acima ao Bairro Ipiranga, Passarela sobre o Rio Maranhão ligando o povoado do Posto Esso à BR – 040; Passarela ligando a Vila São Vicente à Rodoviária; Ponte ligando o Bairro Santa Mônica à Rodoviária; Ponte ligando o Bairro da Praia aos Bairros Fonte dos Moinhos e Dom Oscar; Passarela ligando a Vila São Vicente ao Bairro Boa Vista; Passarela no Bairro Jardim Profeta, sobre a BR –040; Ponte ligando a Rua Berilo à Rua Eugênio Pereira; Ponte no Povoado do Pires ligando a Rua 2 com a Rua 3. Ponte no povoado do Pires na Rua I, sobre o córrego que corta a rua; Ponte sobre o Rio Lobo Leite ligando um Bairro a outro no Distrito de Lobo Leite.
Abertura e Pavimentação de vias urbanas especialmente nas seguinte localidades: Pires, Campo das Flores, Vila José Marques, Rua João Batista Dias Leite (centro), Barnabé, ligação Novo Rosário e Eschwege, Travessa José Bonifácio com Dr. Paulo Mendes e Rua Diamantina, Bairro Alvorada, Residencial Gualter pereira Monteiro, Cristo rei e Complementação, ligação da Rua da Recordação com Fonte dos Moinhos e Bairro Dom Oscar, Pequeri, Vila Condé, Barra, Campo das Flores, Mineirinha, Campinho, Sta Vitória, Umbelina, Sta Mônica, Jardim Vila Andreza, Alvorada, Novo Rosário, Vila Cardoso, Vila José Marques, Vila Rica, Boa Vista, Residencial Gualter Monteiro, Cristo Rei e Complementação, Dr. Joaquim Murtinho e Vila Zé Arigó.
Dotar o Departamento de Engenharia e Obras de Veículos, equipamentos, máquinas, móveis e utensílios objetivando a melhoria dos serviços prestados à comunidade de nosso município.
 
 
- Programa para construção da sede do Departamento de Educação, construção do matadouro municipal, do almoxarifado do mercado municipal, ampliação e adaptação do Terminal rodoviário “Francisco Neves”, Ginásio Poliesportivo Monteirão e outros similares considerados como próprios do município

PROGRAMAS
OBJETIVOS
 60.02 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
75 – SAÚDE
75.01 – Adaptação e ampliação do prédio da Policlínica.
 
 
 
75.02 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
75.03 – Construção, ampliações e adaptação do prédio da Policlínica.
 
 
 
 
75.04 – Construção e ampliação de Postos de Saúde.
 
 
 
75.05 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
 
75.06 – Aquisição de Imóveis para serviços de saúde.
 
 
75.07 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
 
75.08 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
75.09 – Aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
 
75.10 - Aquisição de máquinas, móveis e utensílios
Aquisição de material permanente para continuação e melhoramento dos serviços de limpeza pública.
 
 
Dotar a Policlínica de modernas dependências objetivando melhor atendimento à população na área de saúde, contando inclusive com a construção de um hospital municipal anexo no edifício já existente.
 
Aquisição de veículos inclusive ambulância, máquinas, móveis e similares, objetivando atuação ainda mais eficiente de saúde e Assistência social.
Programa criado no sentido de dotar a Policlínica de modernas dependências, objetivando melhor atendimento à população, inclusive com a construção de um hospital municipal quando o referido projeto estiver sob o gerenciamento financeiro da Fundação Municipal de Saúde.
Diversificar o atendimento médico à população com a construção de postos de Saúde no município quando sob o gerenciamento financeiro da Fundação Municipal de Saúde.
 
Adquirir veículos, equipamentos, móveis e similares pela Fundação Municipal de Saúde com o objetivo único de melhorar e modernizar os serviços prestados à população pela Policlínica.
Aquisição de imóveis para dinamizar o atendimento médico no município, principalmente quando se tratar de construção de Posto de Saúde a cargo da Fundação Municipal de Saúde.
Programa para aquisição de equipamentos e material permanente objetivando melhores condições de trabalho ao Departamento de Laboratório, Análises Clínicas e Farmácia.
Programa para aquisição e material permanente objetivando melhores condições de trabalho ao Departamento de Odontologia.
Programa para aquisição e material permanente objetivando melhores condições de trabalho ao Departamento de Fisioterapia.
-   Programa para aquisição e material permanente                objetivando melhores condições de trabalho ao Departamento de Raio X.
PROGRAMAS
OBJETIVOS
76 – SANEAMENTO
       76.01 – Construção e ampliação da rede de distribuição.
 
      
       76.02 – Aquisição de veículos, máquinas e utensílios.
 
 
       76.03 – Construção e ampliação do sistema de esgoto.
       76.04 – Aquisição de móveis e utensílios para o sistema de esgoto.
79 – SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO
       79.01 – Aquisição de veículos, máquinas móveis e utensílios.
 
 
81 – ASSISTÊNCIA
       81.01 – Aquisição de veículos, máquinas, móveis e utensílios.
 
88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
       88.01 – Construção e melhoramento de rodovias e Pontes.
 
       88.02 – Aquisição de equipamentos rodoviários e máquinas.
 
       88.03 – Aquisição de Máquinas, móveis e utensílios.
 
Construção e ampliação da rede de águas pluviais, tratamento melhoramento e ampliação do sistema de abastecimento d’água, em bairros e distritos, inclusive com construção de reservatório.
Dotar o Departamento de Água e Esgoto de veículos, equipamentos e material permanente, visando a melhoria de condições de trabalho para o atendimento à população.
Programa para construção e ampliação de redes de esgoto sanitário.
Aquisição de material permanente para melhoria de redes de esgoto sanitário.
 
 
Programa para aquisição de veículos, máquinas, móveis e similares visando o apoio e incentivo às atividades da Comissão Interna de Prevenção Contra Acidentes (CIPA).
 
Aquisição de veículos e material permanente para manutenção dos serviços de assist6encia social geral.
 
Abertura e melhoramento de estradas vicinais visando verificar o fluxo de tráfego no município, contando, ainda com a construção de pontes.
Programa para aquisição de equipamentos e máquinas para atender os serviços prestados em estradas vicinais do Município.
Aquisição de material permanente para o Terminal Rodoviário “Francisco Neves”.