RESOLUÇÃO Nº 235/91

APROVA CONTRATO DE COMODATO

A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuições legais, decreta:

Artigo 1º - Fica aprovado o CONTRATO DE COMODATO ENTRE MINAS DO ITACOLOMY LTDA. E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, cujo objetivo é a cessão, por tempo indeterminado, de um prédio de 8 cômodos, localizado no povoado do Pires, para instalação de uma casa educandária gratuita de primeiro grau (5º a 8º séries), e vigorará até que a Prefeitura Municipal de Congonha termine as obras de ampliação da Escola Municipal localizada naquela comunidade.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, aos treze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um.

Djalma Geraldo Borges
(Presidente)

Roberto Magno Ferreira
(Vice-Presidente)

Ronaldo Cassemiro
(Secretário)