RESOLUÇÃO Nº 236/91
APROVA TERMO ADITIVO
A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso de sua atribuições legais, decreta:
Artigo 1º - Fica aprovado o PRIMEIRO
TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCINAIS
DE CONGONHAS – MG – APAE, APRA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INTEGRADAS,
cujo objetivo é aditar e ratificar o convênio inicial, firmado em 08 de
outubro de 1980.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, aos vinte e oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e um.
Djalma Geraldo Borges
(Presidente)
Roberto Magno Ferreira
(Vice-Presidente)
Ronaldo Cassemiro
(Secretário)