LEI Nº 1.777

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO “ABUCAJ”

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de direito, o BLOCO CARNAVALESCO “ABUCAJ”, com sede à Rua Dr. Paulo Mendes, nº 463 – Basílica.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos cinco dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e um.

Arnaldo da Silva Osório
Prefeito Municipal