RESOLUÇÃO Nº 255/91

APROVA TERMO DE CONVÊNIO

A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Artigo 1º - Fica aprovado o TERMO DE CONVÊNIO CELEBRAZDO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS - MG, PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE E SANEAMNTO DO MUNICÍPIO, com o objetivo de estabelecer as bases de cooperação mútua entre as partes convenentes, visando o aperfeiçoamento das ações de saúde pública e de saneamento básico desenvolvimento pelo Município e terá vigência de um ano, contar de sua publicação no Diário Oficial.
Artigo 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, aos três dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e dois.

Ronaldo Cassemiro
(Presidente)

Cérgio Carmo de Paula
(Vice-Presidente)

Roberto Magno Ferreira
(Secretário)