LEI Nº 1.859

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITO LUZ DA CARIDADE SÃO JORGE

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de direito, o CENTRO ESPÍRITO LUZ DA CARIDADE SÃO JORGE, com sede à Rua Pedro Corrêa de Freitas, nº 226 -A, no Bairro Jardim Profeta, neste Município.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos vinte e oito dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e dois.

Arnaldo da Silva Osório
Prefeito Municipal