LEI Nº 1.937

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FOLIA DE SANTOS REIS E SÃO SEBASTIÃO
 

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de direito, a FOLIA DE SANTOS REIS E SÃO SEBASTIÃO, sede à Rua Minas Gerais, nº 192, Bairro Dom Oscar, nesta Cidade.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos oito dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e três.

Gualter Pereira Monteiro
Prefeito Municipal