Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Pesar aos familiares de Aparecida Lúcia Tiago Alves pelo seu falecimento ocorrido em 05 de fevereiro de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações:

a) Existe algum projeto de retirada do Mercado Municipal do Produtor Rural do seu local atual?
b) Se tem, onde seria o novo local?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

a) Existe algum projeto de transferência da rodoviária atual? Se tem, para onde será o novo local da rodoviária?
b) Existe algum projeto novo que será feito no espaço da rodoviária? Se tem, qual é o projeto?

Requer ao Executivo a resposta dos itens 1 e 2 do Requerimento CMC nº 239/2021, de 29 de setembro de 2021, onde solicitamos cópia do convênio ente a Prefeitura Municipal de Congonhas e a Mitra Arquidiocesana de Mariana e cópia do Projeto de Lei que autoriza a realização de despesas com o convênio.

Requer ao Executivo resposta do Requerimento CMC nº 280/2021, de 3 de novembro de 2021, onde solicitamos quais são os prédios e salas pertencentes ao Município que estão cedidos ou emprestados, através de comodato ou convênios (e outros), que são usados por Entidades, Associações, ONG's ou outros Órgãos do Poder Público, juntamente com os nomes dos mesmos.

Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos:

1) Há algum programa ou prática da Prefeitura Municipal para a abertura de espaço de negociação de dívidas dos cidadãos e empresas com o erário público, evitando, assim, a judicialização dos processos?
2) Se sim, quantos processos administrativos foram abertos nos últimos anos (2020 e 2021) com essa finalidade?
3) Quantos processos judiciais estão em aberto com a finalidade de cobranças de impostos e multas contra cidadãos e empresas congonhenses? Qual é o montante de recursos total envolvido nesses processos?

Requer ao Plenário o tempo de quinze (15) minutos durante o Grande Expediente para um representante da ASCACON discursar em nome da instituição.

Requer ao Executivo informações sobre o início, andamento ou conclusão em relação aos seguintes pedidos da população:

1) Limpeza e revitalização do Campo do bairro Vila Rica;
2) Construção de uma quadra de esportes no bairro Vila Rica (junto ao campo);
3) Reconstrução da rua da Recordação no bairro Vila Rica (parte final da rua);
4) Limpeza e possível canalização do córrego entre os bairros do Vila Rica e Fonte dos Moinhos;
5) Retomada das obras da avenida que ligará os bairros Vila Rica/Fonte dos Moinhos ao Pascoal Vartulli/Basílica;
6) Limpeza da academia ao ar livre no bairro Vila Rica.

Requer ao Executivo informações específicas acerca da relação de repasses de recursos públicos às entidades do terceiro setor:
1) Relação das Entidades subvencionadas bem como os valores de repasse mensal a cada instituição;
2) As mesmas apresentam plano de trabalho para investimentos dessas verbas?
3) As entidades já apresentaram à Prefeitura a manifestação de interesse social (instrumento no qual as organizações civis apresentam propostas ao poder público) para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria?
4) Já há elaboração de Termo de Parceria ou Termo de Fomento com as entidades? Em caso positivo, informar a tipologia e apresentar detalhes.
5) A Prefeitura já constituiu o Conselho de Política Pública, a comissão de seleção e a comissão de Monitoramento e Avaliação?
6) Com relação à transparência e controle, existe um endereço oficial na internet para divulgação das parcerias? Em caso positivo, informar o endereço.

Requer autorização do Plenário para realizar viagem a Brasília para participar de reuniões entre os dias 21 e 25 de fevereiro nos Ministérios de Infraestrutura, Gabinete do Deputado Federal Doutor Frederico, Anatel e Ministério de Turismo, bem como pagamento das respectivas diárias e veículo oficial, para tratar de assuntos de interesses da municipalidade.

Requer ao Executivo que convoque a Secretária de Planejamento e Gestão do Município, Lucimara Aparecida Junqueira, para comparecer na reunião ordinária do dia 1º/03/2022 às 9hs para prestar esclarecimentos sobre a Secretaria pela qual a responde.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) As casas populares prometidas pelo Governo e aprovadas pela Câmara Municipal possuem qual previsão de entrega?
2) Já foi dado início no processo de contratação da empresa responsável pela construção dessas casas populares? Se sim, favor enviar o contrato.
3) Quais os critérios para contemplar as primeiras famílias beneficiadas pelo programa habitacional?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) O cartão "Recomeço" já tem data para começar a ser pago pela Prefeitura?
2) Qual o cronograma de pagamento?
3) Quais os estabelecimentos habilitados para receber o cartão recomeço?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Quais são os critérios para os pais conseguirem vaga nas creches?
2) Quantas vagas tem nas creches?
3) Quantas crianças estão na lista de espera?
4) Qual faixa etária tem mais demanda por vagas nas creches?

Requer ao Executivo informações referente a empresa que foi escolhida para a aplicação das provas do processo seletivo realizado no dia 06/02/2022:

1) Qual a forma de escolha da empresa contratada?
2) CNPJ da empresa e nome dos proprietários.
3) Qual foi o valor da contratação?
4) Qual o objetivo da questão de nº 14 da prova aplicada?

Requer ao Executivo informações referente aos serviços de capina e limpeza das ruas da cidade no período de janeiro 2016 à dezembro de 2021:

1) Cópia do(s) processo(s) de licitação da(s) empresa(s) contratada(s) no período;
2) Planilha de todas as medições do período (indicando as ruas e distritos que foram prestados o serviço).

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Quais são as obras que estão paralisadas no âmbito Municipal? Favor fornecer a listagem completa das mesmas, com endereço, orçamento previsto e o motivo que acarretou sua paralisação.
2) Quais são as obras em andamento? Qual a previsão de conclusão das mesmas?
3) Quais são as obras previstas em calendário para execução no ano corrente de 2022? Favor fornecer listagem completa, com endereço e orçamento previsto.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

Considerando que os professores de apoio são peças-chave no processo educacional de crianças, especialmente daquelas com dificuldade de aprendizado e deficiências; Considerando as inúmeras denúncias de ausência de professores de apoio nas salas de aula no retomo das atividades presenciais em 2022; Questiona-se:
1) Qual o motivo que levou a esse problema no sistema de ensino de Congonhas?
2) Quais medidas serão tomadas pela Secretaria de Educação para resolvê-lo?
3) Qual é o prazo máximo para regularização dessa situação?

Requer ao Executivo que envie a esta Casa cópia dos contratos celebrados entre o Município através da modalidade "Adesão de Atas" com as empresas RT e PAS (projetos).

Requer ao Executivo que envie a esta Casa cópia dos contratos celebrados com as seguintes empresas e o número de colaboradores registrados até a presente data no regime CLT:
1) Art Brilho;
2) Servicop;
3) AGD;
4) Sistema,
5) lnstituto IBGP;
6) Coopertran.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Quais as creches que apresentaram propostas para um possível atendimento aos alunos do Município?
2) Qual o custo mensal por aluno apresentado pelas creches participantes do processo?
3) O custo mensal por aluno apresentando pelas creches concorrentes, é compatível com o custo médio das creches privadas do município? Se sim, quais os valores?
4) Já houve a contratação? Se sim, qual a creche vencedora desse contrato?

Indica ao Executivo que providencie a limpeza e capina na rua Alice do Carmo, próximo ao nº 92, bairro Rosa Eulália.

Indica ao Executivo que providencie a limpeza da passarela do bairro Jardim Profeta em toda a sua extensão.

Indica ao Executivo que seja realizado reparos e limpeza dos bueiros das ruas Mariana, Padre Flávio e adjacências, bairro Basílica.

Indica ao Executivo que avalie as anormalidades da rua Alencar de Paula Reis, próximo ao nº 359, bairro Andorinhas.

Indica ao Executivo que avalie as anormalidades da praça situada na rua Orminda Pereira do Vale, bairro Complementação Boa Vista.

Indica ao Executivo que realize o corte das árvores na rua José Hélio de Miranda, próximo ao nº 600, bairro Recanto das Andorinhas.

Indica ao Executivo que providencie uma "Campanha de Prevenção e Conscientização sobre a Leptospirose"

Indica ao Executivo que sejam realizados os reparos necessários na abertura da superfície na travessa Jacuí, bairro Lamartine.

Indica ao Executivo que elabore um projeto de lei que disponha sobre o programa Bolsa Creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal, através de convênio com escolas particulares de educação infantil.

Indica ao Executivo que desenvolva um aplicativo para celular que indique a disponibilidade dos medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

Indica ao Executivo implantação de uma unidade do CRAS no bairro Dr. Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo a capina e limpeza na rua Dr. Paulo Mendes (rua do Beco), próximo a Escola Estadual Feliciano Mendes.

Indica ao Executivo a revitalização da pavimentação asfáltica na Avenida Marechal Floriano Peixoto, bairro Centro.

Indica ao Executivo que providencie a operação "tapa buracos" na rua Raimundo Barbosa, em frente ao nº 244, bairro Praia.

Indica ao Executivo a troca do piso intertravado (bloquete) por grama debaixo do viaduto na BR-040, bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo a instalação de braço luminária no poste existente na rua José André Ferreira, bairro Santa Vitória.

Indica ao Executivo a realização de um estudo para realizar a revitalização e a reativação da Gruta Nossa Senhora D'Ajuda no Distrito do Alto Maranhão.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na rua Vicente Freitas Lima, próximo ao nº 89, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Maércio Martins Vechia, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo o reparo asfáltico na rua Maércio Martins Vechia, próximo ao nº 12, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Martinho Rossi, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na Avenida Martinho Rossi, próximo ao nº 671, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na rua Mauá, em toda a sua extensão, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a construção de rede de pluvial na rua das Rosas, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a construção de rede de pluvial na rua Compadre Pereira, bairro Alvorada.

Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos e equipamentos adaptados, academia ao ar livre, especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida, visando integração e inclusão social, no âmbito do Município de Congonhas

Dispõe sobre a criação de um Programa de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ no Município de Congonhas e dá outras
providências.

Cria o "Prêmio Jovem Empreendedor" em homenagem a jovens destaque no empreendedorismo de Congonhas e dá outras providências.

Institui a Comenda Dom Silvério a ser conferida pela Câmara Municipal de Congonhas na ocasião do Centenário.