Matéria: Requerimento nº 20 de 2022
Ementa: Requer ao Executivo informações específicas acerca da relação de repasses de recursos públicos às entidades do terceiro setor: 1) Relação das Entidades subvencionadas bem como os valores de repasse mensal a cada instituição; 2) As mesmas apresentam plano de trabalho para investimentos dessas verbas? 3) As entidades já apresentaram à Prefeitura a manifestação de interesse social (instrumento no qual as organizações civis apresentam propostas ao poder público) para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria? 4) Já há elaboração de Termo de Parceria ou Termo de Fomento com as entidades? Em caso positivo, informar a tipologia e apresentar detalhes. 5) A Prefeitura já constituiu o Conselho de Política Pública, a comissão de seleção e a comissão de Monitoramento e Avaliação? 6) Com relação à transparência e controle, existe um endereço oficial na internet para divulgação das parcerias? Em caso positivo, informar o endereço.