{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 18176, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 89 de 2025", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Munic\u00edpio de Congonhas, Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s de cart\u00e3o de d\u00e9bito, cr\u00e9dito e Pix, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18746, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 001 n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n\u00b001/2026 que Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com Institui\u00e7\u00f5es Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18692, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com Institui\u00e7\u00f5es Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18693, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "Fixa o valor do aux\u00edlio sa\u00fade, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e seguro de vida individual para os servidores e agentes pol\u00edticos do Legislativo para o exerc\u00edcio de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18694, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Congonhas para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18734, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Cidad\u00e3o", "ementa": "A Vale convida \u00e0 participar da Audi\u00eancia P\u00fablica referente ao Projeto de Pilha de Est\u00e9ril e Rejeito (PDER) e Barragem Mar\u00e9s II, ocasi\u00e3o em que ser\u00e3o apresentados os projetos e esclarecidas d\u00favidas da comunidade. O f\u00f3rum ser\u00e1 realizado dia 5 de Mar\u00e7o de 2026 (quinta-feira), \u00e0s 19h, na Quadra da Escola Municipal Prefeito Jo\u00e3o Eust\u00e1quio - Rua Francisco Filho, 119, Centro, Belo Vale.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18700, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo a instala\u00e7\u00e3o de uma lixeira na Rua Boa Vista, no Bairro Jardim Profeta.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18701, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo o asfaltamento do trecho final da Rua Boa Vista, no Bairro Jardim Profeta.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18702, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo a constru\u00e7\u00e3o de um muro de conten\u00e7\u00e3o no cemit\u00e9rio do Bairro Joaquim Murtinho.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18703, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado o recapeamento do asfalto na Travessa Jos\u00e9 Tomas Vieira, Bairro Vila S\u00e3o Vicente, em frente ao campo.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18709, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Obras, seja realizado os servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o da Rua ainda n\u00e3o nominada que liga a Rua Santa\r\nCruz a Rua Mariana no Bairro Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18710, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana e Meio Ambiente, seja realizada os servi\u00e7os de capina, ro\u00e7ada e poda de \u00e1rvores em toda a extens\u00e3o da Rua Coletora do Bairro Rosa Eul\u00e1lia.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18711, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, capina, ro\u00e7ada e manuten\u00e7\u00e3o geral na pra\u00e7a SD Treze, localizada no Bairro Grand Park.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18712, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, capina, ro\u00e7ada e manuten\u00e7\u00e3o geral ao longo da Av. H\u00e9lder Candreva Rossi, localizada no Bairro Primavera.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18713, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizado os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica, com recupera\u00e7\u00e3o do pavimento asf\u00e1ltico (tapaburacos) na Avenida Bias Fortes, altura do n\u00famero 916, Bairro Bas\u00edlica.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18714, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizado o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do pavimento asf\u00e1ltico na Travessa Luiz Gon\u00e7alves, Centro.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18715, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, Secretaria de Esportes e Secretaria de Obras, que seja realizado os servi\u00e7os de revitaliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o estrutural na Quadra localizada na Rua Dr. Vitorino, Vila S\u00e3o Vicente.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18716, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto a Secretaria Municipal de Obras e lnfraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Zeladoria Urbana que estude a viabilidade de constru\u00e7\u00e3o de um acesso, resgatando a \"antiga passarela\", na qual moradores utilizavam, na Rua Pedro Maria Anuncia\u00e7\u00e3o com a Rua Chico Mendes, no Bairro Complementa\u00e7\u00e3o Cristo Rei.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18717, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizado os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do pavimento asf\u00e1ltico na Rua Thiago Macedo, localizada no Bairro Grand Park.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18718, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a instala\u00e7\u00e3o de um quebra molas na estrada da Joana Vieira, altura do Sitio da Fam\u00edlia do Caminh\u00e3o do Bar", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18720, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 2026", "autor": "M\u00e9rcio", "ementa": "Indica ao Executivo \"O Estudo\" da possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma Farm\u00e1cia de Manipula\u00e7\u00e3o Municipal, com a sugest\u00e3o de um Projeto de Lei que \r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FARM\u00c1CIA MUNICIPAL DE MANIPULA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18721, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua J\u00fania Marise Ferreira ( Rua 7), no Bairro \u00c0gua Boa", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18722, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a extens\u00e3o da rede el\u00e9trica nas proximidades da f\u00e1brica de biscoito, na Localidade conhecida como Bomba\u00e7a, situada no Bairro Alto Maranh\u00e3o", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18723, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra Esportiva nos fundos da Escola Municipal Jair Elias, Localizada na Rua Fernando Cabral, com a finalidade de atender \u00e0s atividades Escolares e \u00e0 Comunidade do entorno", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18724, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte interligando a Rua Jos\u00e9 Alberto Teixeira dos Santos, no Bairro Santa M\u00f4nica, \u00e0 Avenida Mau\u00e1, no ponto onde atualmente se encontra instalada a passarela", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18725, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a Execu\u00e7\u00e3o de Extens\u00e3o da rede el\u00e9trica, bem como a posterior instala\u00e7\u00e3o de bra\u00e7o com lumin\u00e1rias nos postes Localizados nas proximidades do S\u00edtio Isabel, na esquina com a Rua Eduardo Cardoso de Resende, no Monjolos", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18726, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite as seguintes infraestruturas Urbanas na Rua Jo\u00e3o Peixoto Guimar\u00e3es no Chacreamento do Vieiro \r\n\r\n1) Pavimenta\u00e7\u00e3o ( Intertravados ou Asfalto)\r\n2) Extens\u00e3o de rede el\u00e9trica;\r\n3) Meios-fios;\r\n4) Sistema de drenagem de \u00e1guas pluviais.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18728, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Psicopedagogas para a atua\u00e7\u00e3o nas unidades da Rede Municipal de Ensino.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18729, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que realize um estudo t\u00e9cnico e a ado\u00e7\u00e3o de melhorias no sistema de drenagem (bueiros) da Rua Maria Fernandes Ara\u00fajo, Bairro Residencial.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18730, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo solicita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana, compreendendo a extens\u00e3o de rede el\u00e9trica, no in\u00edcio da Rodovia Gabriel Passos, no Bairro Pires.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18731, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que seja transformada a academia a c\u00e9u aberto localizada na Rua Jos\u00e9 Bento Pinheiro, nas proximidades do n\u00b0267 em um playground infantil, localizado no Bairro Boa Vista.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18732, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo \u00e0s seguintes solicita\u00e7\u00f5es, oriundas da C\u00e2mara Cidad\u00e3 realizada no Bairro Pires, abrangendo tamb\u00e9m demandas de bairros adjacentas, conforme manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o:\r\n1) Ado\u00e7\u00e3o de medidas politicas e administrativas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da serra do Bairro Pires, com a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental e fiscaliza\u00e7\u00e3o, considerando sua relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica e paisag\u00edstica;\r\n2) Implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica adequada na Avenida Geraldo Eug\u00eanio, via que interliga o Bairro Barnab\u00e9 ao Bairro Pires, visando garantir maior seguran\u00e7a a pedestres e motoristas;\r\n3) Constru\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus, com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, na Rua Bertolino Martins, nas proximidades do KM 603, proporcionando seguran\u00e7a e conforto aos usuanos do transporte coletivo;\r\n4) Intensifica\u00e7\u00e3o da ronda policial e ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas quanto \u00e0s pr\u00e1ticas il\u00edcitas no bairro, com o objetivo de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica e a tranquilidade dos moradores;\r\n5) Constru\u00e7\u00e3o de passagens de nivel nas travessias das linhas f\u00e9rreas localizadas nas Ruas Alfredo Paschoal e Cecilia Victor, a fim de reduzir riscos de acidentes e melhorar a mobilidade da popula\u00e7\u00e3o;\r\n6) Constru\u00e7\u00e3o de quadra esportiva no Bairro Pires, oferecendo espa\u00e7o adequado para atividades esportivas, lazer e integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria;\r\n7) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel desapropriado pela Prefeitura para uso da Associa\u00e7\u00e3o de Bairro COBAPI, destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cursos e oficinas, localizado na Rua Cecilia Victor, esquina com a Rua Avelino Gon\u00e7alves;\r\n8) Constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as p\u00fablicas com dispositivos de lazer nas Ruas Avelino Gon\u00e7alves e Jos\u00e9 Lopes, promovendo conviv\u00eancia social e qualidade de vida aos moradores \r\n9) Reforma e manuten\u00e7\u00e3o do campo de futebol do bairro, incluindo melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o e demais estruturas necess\u00e1rias ao uso seguro do espa\u00e7o;\r\n10) Melhoria e adequa\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio do transporte coletivo do bairro, com \u00eanfase nos seguintes pontos:\r\na) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais ve\u00edculos nos hor\u00e1rios de aulas, b) Melhoria da rota direta de acesso \u00e0 UPA, c) Inclus\u00e3o dos hor\u00e1rios de 9h e 14h via Bairro Barnab\u00e9, d) Amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios aos finais de semana e feriados.\r\n11) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de van adicional para atendimento das demandas escolares, considerando o aumento do fluxo de estudantes;\r\n12) Constru\u00e7\u00e3o de campo esportivo no Bairro Barnab\u00e9, ressaltando que ser\u00e1 necess\u00e1ria a desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1rea adequada para a implanta\u00e7\u00e3o do equipamento p\u00fablico;\r\n13) Poda de \u00e1rvores na Rua Brigido Dantas, visando seguran\u00e7a, melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e preserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano;\r\n14) Inclus\u00e3o do bairro no cronograma de capina e limpeza urbana com maior frequ\u00eancia, atendendo \u00e0s necessidades de manuten\u00e7\u00e3o e salubridade do local;\r\n15) Ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias pela Vigil\u00e2ncia em Zoonoses diante da infesta\u00e7\u00e3o de c\u00e3es no bairro, com relatos de agressividade e ocorr\u00eancia de doen\u00e7as, inclusive casos de leishmaniose; \r\n16) An\u00e1lise t\u00e9cnica para implanta\u00e7\u00e3o do Maternal II na Escola Municipal \"Odorico Martinho da Silva\", considerando a demanda crescente por vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil;\r\n17) Ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para melhoria das redes de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de sa\u00fade p\u00fablica e qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18733, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite an\u00e1lise t\u00e9cnica para implanta\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento em frente ao parquinho infantil localizado na Rua Arlindo Morais Faustino, ao lado da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) no Bairro Jardim Profeta.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18738, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Indica ao Executivo juntamente com \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e/ou Secretaria Municipal de Obras/Servi\u00e7os Urbanos), a realiza\u00e7\u00e3o imediata de\r\nlimpeza e capina, com retirada de entulhos e mato alto, na quadra desativada da Escola Municipal Maria Augusta Monteiro, bem como no entorno da unidade escolar", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18739, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo provid\u00eancias urgentes quando a tr\u00eas pontos cr\u00edtico identificados na Avenida Alessandro Ferreira da Silva, estrada que liga o Bairro Santa M\u00f4nica ao terminal Rodovi\u00e1rio", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18741, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Indica ao Executivo solicite a opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na ponte sobre a BR 040 no Bairro Ipiranga que da acesso ao distrito de Lobo Leite, bem como a manuten\u00e7\u00e3o no asfalto ap\u00f3s a ponte at\u00e9 o referido distrito", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18518, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAN/DCONV/468/2025 - Encaminha em anexo c\u00f3pia do Primeiro Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00b014/2024, que entre si Celebram o Munic\u00edpio de Congonhas e a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Bom Jesus- AHBJ", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18542, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/DRLEG/307/2025 - Resposta \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o CMC/675/2025 do Vereador Robertinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada ao Gabinete"}, {"id": 18548, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/DRLEG/313/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/340/2025 do Vereador Robertinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18549, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/DRLEG/314/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/288/2025 do Vereador Robertinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18626, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 93 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/012/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/344/2025 de autoria da Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada ao Gabinete"}, {"id": 18678, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEFIN/003/2026 - Quadros demonstrativos do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do 6\u00b0 Bimestre e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o\r\nFiscal do 3\u00b0 Quadrimestre do exerc\u00edcio de 2025 -", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18691, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/33/2026 - Encaminha para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos Senhores Vereadores, em Car\u00e1ter de Urg\u00eancia, o Projeto de Lei que ''Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com Institui\u00e7\u00e3o Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18695, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 105 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEMED/GAB/004/2026 - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Convida para participar da Reuni\u00e3o sobre o Projeto de Lei n\u00b097/2025, que ser\u00e1 realizada no dia 12 de Fevereiro de 2026, \u00e1s 9h, no audit\u00f3rio da SEMED.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18696, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 106 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/17/2026- Encaminha Projeto de Lei que '' Altera a Lei n\u00b0 4.53, de 21 de Dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Pol\u00edticas sobre Drogas de Congonhas- COMAD", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18662, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Denomina Beco Dorcelino Gabriel o Beco que inicia pr\u00f3ximo ao n\u00famero 100 da Rua Dorcelino Gabriel  no Bairro Alvorada", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18664, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Denomina Beco Teodolino Jos\u00e9 da Silva o Beco que inicia pr\u00f3xima ao n\u00famero 162 da Rua Teodolino Jos\u00e9 da Silva, no Bairro Alvorada", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18665, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Denomina Beco Fel\u00edcio Rossi I, o Beco que inicia pr\u00f3ximo ao n\u00famero 94 da Rua Fel\u00edcio Rossi, no Bairro Alvorada", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18666, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Denomina Beco Fel\u00edcio Rossi II, o Beco que inicia entre o n\u00famero 377 da Rua Fel\u00edcio Rossi, no Bairro Alvorada", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18692, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com Institui\u00e7\u00f5es Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18693, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "Fixa o valor do aux\u00edlio sa\u00fade, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e seguro de vida individual para os servidores e agentes pol\u00edticos do Legislativo para o exerc\u00edcio de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18694, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Congonhas para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18704, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de \u00e1gua pot\u00e1vel durante as festividades do Carnaval. Solicita-se:\r\n\r\n1) A instala\u00e7\u00e3o de pontos fixos e/ou m\u00f3veis de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de \u00e1gua;\r\n2) A disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em quantidade suficiente;\r\n3) A divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e ostensiva;\r\n4) A articula\u00e7\u00e3o com \u00d3rg\u00e3os de Sa\u00fade, Defesa Civil, visando garantir a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, a qualidade da \u00e1gua e o adequado funcionamento dos pontos de fornecimento.\r\n\r\nRequer-se, ainda que informe:\r\n\r\n1) Se h\u00e1 planejamento especifico para distribui\u00e7\u00e3o gratuita de \u00e1gua pot\u00e1vel durante o Carnaval;\r\n2) Quantos e quais ser\u00e3o os pontos de fornecimento, bem como sua localiza\u00e7\u00e3o;\r\n3) Quais \u00f3rg\u00e3os ou entidades ser\u00e3o respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses pontos;\r\n4) Se h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou parcerias para viabilizar a medida;\r\n5) Em caso negativo, quais os motivos t\u00e9cnicos, administrativos ou financeiros que impedem sua implementa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18705, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias acerca do manejo, coleta seletiva e destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos reclic\u00e1veis durante as festividades do Carnaval:\r\n\r\n1). A implementa\u00e7\u00e3o de pontos especificos de coleta seletiva nos locais de realiza\u00e7\u00e3o dos eventos carnavalescos, devidamente identificados e distribu\u00eddos de forma estrat\u00e9gica,\r\n2). A ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas e Informativas voltadas \u00e0 correta separa\u00e7\u00e3o de residuos, com orienta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico durante os eventos;\r\n3). A articula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio com cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis, visando a inclus\u00e3o produtiva, a gera\u00e7\u00e3o de renda e a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos,\r\n4). A amplia\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o da coleta de res\u00edduos recicl\u00e1veis antes, durante e ap\u00f3s as festividades, de movo a evitar o ac\u00famulo de lixo em vias p\u00fablicas,\r\n5). A fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao descarte Irregular de res\u00edduos por ambulantes, comerciantes e organizadores de eventos, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.\r\nRequer-se, ainda, que o Poder Executivo Informe:\r\n1.1). Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para coleta seletiva e manejo de residuos recicl\u00e1veis durante o Carnaval,\r\n2.2). Quais locais ser\u00e3o comtemplados com pontos de coleta seletiva;\r\n3.3). Se haver\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores;\r\n4.4). Em caso negativo, quais os motivos t\u00e9cnicos, operacionais ou financeiros que impedem a ado\u00e7\u00e3o das medidas ora sugeridas.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18706, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias acerca da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a ass\u00e9dios e viol\u00eancias durante as festividades do Carnaval. Solicita-se:\r\n\r\n1). A implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e informativas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dios morais, sexuais e demais formas de viol\u00eancia, com ampla divulga\u00e7\u00e3o nos locais de eventos, blocos carnavalescos e escolas de samba e meios oficials de comunica\u00e7\u00e3o do Municipio;\r\n2). A instala\u00e7\u00e3o de pontos de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o integrada de profissionais da sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica, especialmente nos locais de maior concentra\u00e7\u00e3o de foli\u00f5es;\r\n3). A capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de equipes de apoio, organizadores de eventos, servidores p\u00fablicos e agentes de seguran\u00e7a, para identifica\u00e7\u00e3o, acolhimento e encaminhamento adequado das vitimas;\r\n4). A integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com a Guarda Municipal, Pol\u00edcia Militar, Conselho Tutelar e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, visando resposta r\u00e1pida e eficaz \u00e1s ocorr\u00eancias registradas durante o periodo festivo.\r\nRequer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:\r\n\r\n1.1). Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a ass\u00e9dios e viol\u00eancias durante o Carnaval;\r\n2.2). Quais campanhas, a\u00e7\u00f5es e estruturas de apoio ser\u00e3o disponibilizadas;\r\n3.3). Se haver\u00e1 capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos profissionais envolvidos;\r\n4.4). Em caso negativo, quais os motivos t\u00e9cnicos, operacionais ou financeiros q impedem a ado\u00e7\u00e3o das medidas ora sugeridas.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18707, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer que solicite ao Poder Executivo que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias acerca da amplia\u00e7\u00e3o do fornecimento de transporte p\u00fablico durante as festividades do Carnaval. Solicita-se\r\n\r\n1). Amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ve\u00edculos, hor\u00e1rios e linhas do transporte p\u00fablico municipal durante o periodo carnavalesco, especialmente nos dias e hor\u00e1rios de maior fluxo de foli\u00f5es.\r\n2). Atendimento especifico aos Bairros mais afastados da regi\u00e3o central, dentre os quais se destacam, mas n\u00e3o se limitam a: Barnab\u00e9; Campinho: Campo das Flores; Casa de Pedra; Eldorado; Grand Park; Ipiranga; Joaquim Murtinho; Lobo Leite, Maranh\u00e3o, Novo Plataforma; Pequeri; Pires; Primavera; Santa Quit\u00e9ria: Vila Cardoso: Vila Marques: Vila Nereu.\r\n3). Adequa\u00e7\u00e3o dos Itiner\u00e1rios, de modo que os ve\u00edculos circulem efetivamente dentro dos Bairros, e n\u00e3o apenas se limitem a trajetos com destino final.\r\nRequer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:\r\n1.1). Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para refor\u00e7o do transporte p\u00fablico durante o Carnaval;\r\n2.2). Quais linhas e bairros ser\u00e3o contemplados com amplia\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e frota;\r\n3.3). Se h\u00e1 estudo ou possibilidade de adequa\u00e7\u00e3o dos itiner\u00e1rios para circula\u00e7\u0101c interna nos Bairros; \r\n4.4). Em caso negativo, quais os motivos t\u00e9cnicos, operacionais ou financeiros qu impedem a ado\u00e7\u00e3o das medidas ora sugeridas.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18708, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es e adotem provid\u00eancias acerca da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas voltadas ao uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas durante as festividades do Carnaval. Solicita-se: \r\n\r\n1). A implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e preventivas durante o per\u00edodo carnavalesco, com foco na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do consumo excessivo de \u00e1lcool e do uso de drogas ilicitas;\r\n2). A disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipes de orienta\u00e7\u00e3o e apoio psicossocial nos locais de maior concentra\u00e7\u00e3o de publico, especialmente em parceria com profissionais da sa\u00fade e da assist\u00eancia social;\r\n3). A articula\u00e7\u00e3o com a rede municipal de sa\u00fade para atua\u00e7\u00e3o preventiva e encaminhamento adequado de casos identificados durante os eventos,\r\n4). A Integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Guarda Municipal, Policia Militar e organizadores dos eventos, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco, viol\u00eancia, acidades e agravos \u00e0 sa\u00fade;\r\n5). A ampla divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos canais de apolo disponiveis, por meio de material informativo, sinaliza\u00e7\u00e3o nos locais de eventos e midias oficiais dos Munic\u00edpio.\r\nRequer-se, ainda, que o Poder Executivo informe:\r\n1.1). Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas durante o Carnaval;\r\n2.2). Quais \u00f3rg\u00e3os e equipes estar\u00e3o envolvidas na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;\r\n3.3). Quais os locais previstos para a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas;\r\n4.4). Em caso negativo, quais os motivos t\u00e9cnicos, administrativos ou financeiro que impedem sua implementa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18742, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Plen\u00e1rio que uma consulta a precedentes regimentais - Art.307 do Regimento Interno", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18744, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Plen\u00e1rio a suscita\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o de ordem - Interpreta\u00e7\u00e3o regimental (arts. 305 e 306)", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18745, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Plen\u00e1rio a retirada de pauta e a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 01/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18747, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160\u00b9, do Regimento Interno , ouvido o plen\u00e1rio, requer a V.Exa. a aplica\u00e7\u00e3o do regime de tramita\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL ao: \r\n\r\n- Projeto de Lei 01/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com Institui\u00e7\u00f5es Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18748, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160\u00b9, do Regimento Interno , ouvido o plen\u00e1rio, requer a V.Exa. a aplica\u00e7\u00e3o do regime de tramita\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL ao: \r\n\r\n- Projeto de Lei 02/2026: Fixa o valor do aux\u00edlio sa\u00fade, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e seguro de vida individual para os servidores e agentes pol\u00edticos do Legislativo para o exerc\u00edcio de 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18749, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160\u00b9, do Regimento Interno , ouvido o plen\u00e1rio, requer a V.Exa. a aplica\u00e7\u00e3o do regime de tramita\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL ao: \r\n\r\nProjeto de Lei 03/2026: Disp\u00f5e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Congonhas para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18746, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 001 n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n\u00b001/2026 que Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com Institui\u00e7\u00f5es Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com ou sem Garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 18750, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Indica ao Executico que providencie instala\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres, bem como a demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1rea destinada a carga e descarga, em frente \u00e0 empresa Congonhas Auto Vidros localizada na Avenida J\u00falia Kubitschek.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}