{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 17223, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 57 de 2025", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Institui o Curso de Primeiros Socorros durante Pr\u00e9-Natal no Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 17386, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 65 de 2025", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Institui o Programa Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Sustent\u00e1vel nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia no ambiente escolar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 17748, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 76 de 2025", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o e Fisioterapia P\u00e9lvica para a sa\u00fade da mulher no Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 97 de 2025", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Congonhas - MG a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora - PMEE na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede P\u00fablica de Ensino com o objetivo de promover e desenvolver Cultura Empreendedora, prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18773, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Contrato do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos - ECOTRES aprovado em Assembleia Geral", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18843, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Institui e inclui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Congonhas o Dia Municipal do Rap Nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 19029, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Cidad\u00e3o", "ementa": "A Conex\u00e3o Diabetes Minas convida, para palestras de promo\u00e7\u00e3o na sa\u00fade e diabetes, no dia 12 de abril, 13h \u00e0s 18h em Uberaba/MG", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19047, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Cidad\u00e3o", "ementa": "A Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), convida para a 25\u00aa Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que acontecer\u00e1 dia 27 a 30 de Abril de 2026, de segunda a quinta, em Bras\u00edlia - DF", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19049, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Cidad\u00e3o", "ementa": "As Deputadas Bella Gon\u00e7alves e Beatriz Cerqueira convidam \u00e0 todos para a Audi\u00eancia P\u00fablica que se realizar\u00e1 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a finalidade de debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da F\u00e1brica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille da Mina Casa de Pedra, da Companhia Sider\u00fargica Nacional. No dia 31 de mar\u00e7o de 2026 \u00e0s 10h30min.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19013, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Indica ao Executivo que execute a poda das \u00e1rvores no Chacreamento Coalhada, Quadra 2, Ch\u00e1cara 2.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19027, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 132 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada reparos nos passeios da Rua Capit\u00e3o Juca Cordeiro, em frente a Escola Lucas Cordeiro, em frente a Escola Lucas Estev\u00e3o, no Bairro Tijucal", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19028, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada a capina na extens\u00e3o da Rua Francisco Mateus de Oliveira; Rua Capit\u00e3o Juca Cordeiro e Rua Osmar Estev\u00e3o dos Santos, no Bairro Tijucal", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19037, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Eduardo do Maranh\u00e3o", "ementa": "Indica ao Executivo que realize avalia\u00e7\u00e3o e podas de algumas \u00e1rvores na Estrada Real", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19038, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Eduardo do Maranh\u00e3o", "ementa": "Indica ao Executivo a constru\u00e7\u00e3o de sistema de drenagem pluvial, na Rua Pedro Pinto, no Alto Maranh\u00e3o", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19039, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e ado\u00e7\u00e3o de medidas para adequa\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no entroncamento das Ruas Jos\u00e9 Resende e Rua Eurico Lobo, no Bairro Santa M\u00f4nica, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade para indeniza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e consequente alargamento da via.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19041, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Indica ao Executivo a manuten\u00e7\u00e3o e/ou restabelecimento da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Travessa Mariano, Bairro Praia, neste Munic\u00edpio", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19057, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a viabiliza\u00e7\u00e3o de transporte de carga, por meio de caminh\u00e3o (carreto), destinado \u00e0 entrega de materiais de constru\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa M\u00e3o Solid\u00e1ria.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19058, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 139 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que seja estudada, junto ao setor competente, a implanta\u00e7\u00e3o de um monumento em homenagem \u00e0 Santa Escritura ( B\u00edblia Sagrada) na rotat\u00f3ria da Avenida Mau\u00e1, pr\u00f3xima ao n\u00famero 230, Bairro Alvorada, indicada na imagem, transformando o espa\u00e7o em um marco simb\u00f3lico de f\u00e9, cultura e valores para a comunidade", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19064, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo realizado os servi\u00e7os de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria horizontal e vertical, com pintura completa em toda a via da Avenida Rosa Maria de Morais, no Bairro Barnab\u00e9, em Congonhas.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19065, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo provid\u00eancias quanto a necessidade de ativa\u00e7\u00e3o  artesiano para atendimento das comunidades Localizadas na Rua Joana Vieira e Regi\u00e3o do Parque do Engenho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19067, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Rua Oscar Bahia Fonseca, pr\u00f3ximo aos n\u00fameros 142 e 152, Bairro Primavera", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19068, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias junto \u00e0 empresa Turin, respons\u00e1vel pelo transporte coletivo municipal, para o aumento dos hor\u00e1rios das lota\u00e7\u00f5es que atendem os moradores do Bairro Joaquim Murtinho com destino ao Instituto Federal (IF)", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19069, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado chamamento publico visando credenciar as clinicas para atendimento e interna\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos em nossa regi\u00e3o, com o objetivo de atender pessoas em situa\u00e7\u00e3o vulnerabilidade social", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19070, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizados servi\u00e7os de revitaliza\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Guilherme Rodrigues, Localizada ao lado da quadra do Bairro Dom Oscar, contemplando pintura,  da vegeta\u00e7\u00e3o, melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o com instala\u00e7\u00e3o de mais um poste e limpeza geral do espa\u00e7o", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19071, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 146 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada a limpeza do c\u00f3rrego da Fonte dos Moinhos, que fica entre Campo de futebol do Bairro Vila Rica at\u00e9 o Rio Maranh\u00e3o", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19072, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada limpeza de todos bueiros Localizados na Rua Bento Alves Bairro Fonte dos Moinhos", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19073, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 148 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas queimadas na Rua Jos\u00e9 Morais Silva Localizada no Bairro Residencial Gualter Monteiro", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19077, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 149 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que avalie junto ao setor de tr\u00e2nsito a possibilidade de instalar quebra-molas na Rua Santo Ant\u00f4nio, nas media\u00e7\u00f5es do n\u00famero 156, no Bairro Pires", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19078, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 150 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que provid\u00eancie quanto a demoli\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel na Rua Joaquim da Rosinha, n\u00famero 33, Bairro Alvorada", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19079, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que realize o fornecimento cont\u00ednuo e gratuito de medica\u00e7\u00f5es, suplementos alimentares e psicoestimultes \u00e1s pessoas diagnosticadas com: TEA, TOD, TDAH, Mutismo seletivo, Borderline, Defici\u00eancia intelectual, S\u00edndrome de Rett, S\u00edndrome do X-Fr\u00e1gil, Esquizofrenia, transtorno bipolar e outros transtornos que comprometam o processo ensino e o desenvolvimento integral das pessoas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19036, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de Jo\u00e3o Martins Lobo, ocorrido dia 19 de Mar\u00e7o de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19056, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de Maria Nunes Franco, ocorrido no dia 26 de Mar\u00e7o de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18981, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 152 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/50/2026 - Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n\u00b02.466, de 1\u00b0 de junho de 2004, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19017, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 159 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/63/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ''Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III \u00e0 Lei Municipal n\u00b04.259, de 28 de Dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Congonhas - PREVCON e d\u00e1 outras provid\u00eancias.''", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19020, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 160 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/059/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/22/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19021, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 161 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/060/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/41/2026 protocolado pela Vereadora Kate B\u00e1rbara Marques Urzedo.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19022, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 162 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/061/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/67/2026 protocolado pelo Vereador Heli Nascimento Faustino.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19023, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 163 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/062/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/69/2026 protocolado pela Vereadora Kate B\u00e1rbara", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19024, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 164 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/064/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/357/2025 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19025, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 165 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/065/2026 - Solicita dila\u00e7\u00e3o de prazo para resposta aos Requerimentos CMC/45/2026, CMC/46/2026, CMC/47/2026, CMC/48/2026, CMC/49/2026, CMC/50/2026, CMC/51/2026, CMC/53/2026, CMC/54/2026, CMC/55/2026 e CMC/56/2026 uma vez que as Secretarias respons\u00e1veis necessitam de um prazo maior para o atendimento.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19030, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 166 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/066/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/28/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19033, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 167 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/067/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/348/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19059, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 174 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/076/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/60/2026 protocolado pela Vereadora Patr\u00edcia Fernandes Monteiro.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19060, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 175 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/077/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/315/2026 protocolado pela Vereadora Patr\u00edcia Fernandes Monteiro.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19061, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 176 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/078/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/333/2025 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19062, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 177 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/079/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/44/2026 protocolado pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19063, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 178 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/080/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/70/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19074, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 179 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/081/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/61/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19035, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Eduardo do Maranh\u00e3o", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Ivana Celestina Gomes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19044, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Eduardo Matosinhos", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Cristina Cond\u00e9", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19045, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 IIma. Sra. C\u00e9lia Maria Coelho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18982, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b02.466, de 1\u00b0 de junho de 2004, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19018, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III \u00e0 Lei Municipal n.\u00b04.259, de 28 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Congonhas PREVCON e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19042, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Declara como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Munic\u00edpio de Congonhas/MG a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Canto Livre, carinhosamente conhecida como Coral Cidade dos Profetas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19026, "periodo": "expediente", "titulo": "Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Averaldo Pereira da Silva - Presidente", "ementa": "Requer a Abertura do Processo Administrativo - CMC-PAD-2026/00009", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19031, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Plen\u00e1rio pagamento de di\u00e1ria completa, autoriza\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o para participar do Curso Completo sobre Planejamento e Gest\u00e3o de M\u00eddias Sociais para Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Configura\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para aperfei\u00e7oar o uso das ferramentas Facebook, Instagram e IA, a realizar-se no dia 28/04 de 2026, organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19032, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Plen\u00e1rio pagamento de di\u00e1ria completa, autoriza\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o para participar do Curso Completo sobre Comunica\u00e7\u00e3o para Gest\u00e3o de Riscos e Crises na Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a realizar-se nos dias 26/05 a 27/05 de 2026 organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19040, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Requer ao Executivo que solicite \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1- Quais a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do programa \"Cada Gota Conta\", est\u00e3o sendo atualmente realizadas no munic\u00edpio voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e das nascentes?;\r\n\r\n2- Qual \u00e9 o mapeamento atualizado das nascentes existentes em todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio?;\r\n\r\n3- Existe alguma empresa, institui\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o parceira que auxilia a Secretaria no desenvolvimento de projetos de recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de nascentes? Em caso positivo, quais s\u00e3o essas parcerias e quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo executadas?;\r\n\r\n4- No que se refere as trilhas existentes no munic\u00edpio, bem como \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o nativa, ao Parque e \u00e0 Cachoeira de Santo Ant\u00f4nio: H\u00e1 registro do n\u00famero de nascentes localizadas em seus entornos?;", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19043, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo  que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e demais org\u00e3os competentes, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1) - Apresente a justificativa t\u00e9cnica detalhada para a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os previstos na Ordem de Servi\u00e7o emitida para a localidade \u00c1gua Boa,\r\nincluindo pavimenta\u00e7\u00e3o e infraestrutura complementar;\r\n2) - Apresente o hist\u00f3rico administrativo da referida Ordem de Servi\u00e7o, incluindo: eventual suspens\u00e3o, paralisa\u00e7\u00e3o ou cancelamento;\r\ndatas relevantes; respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es; e, em caso de cancelamento, a devida fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica;\r\n3) - Esclare\u00e7a a base legal e administrativa para a cobran\u00e7a de IPTU na localidade, especialmente considerando a aus\u00eancia de infraestrutura urbana\r\nm\u00ednima indicando: enquadramento da \u00e1rea no Plano Diretor; crit\u00e9rios utilizados para lan\u00e7amento do tributo; exist\u00eancia (ou n\u00e3o) dos melhoramentos m\u00ednimos exigidos pelo art.32 do CTN; e eventual previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das obras de urbaniza\u00e7\u00e3o;", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19066, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos crit\u00e9rios utilizados para a concess\u00e3o de espa\u00e7o para instala\u00e7\u00e3o de\r\nbarracas no Festival de lnverno do munic\u00edpio, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto para pessoas jur\u00eddicas:\r\n\r\n1) Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios adotados para a sele\u00e7\u00e3o dos interessados na instala\u00e7\u00e3o de barracas?\r\n2) Existe edital p\u00fablico para a concess\u00e3o desses espa\u00e7os? Em caso afirmativo, encaminhar copia do edital;\r\n3) Quais documentos s\u00e3o exigidos dos participantes (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas);\r\n4) Qual \u00e9 o n\u00famero total de barracas disponibilizadas e como \u00e9 feita a sua distribui\u00e7\u00e3o;\r\n5) H\u00e1 cobran\u00e7a de taxas? Em caso positivo, informar os valores e a forma de pagamento;\r\n6) Encaminhar a lista completa dos contemplados no \u00faltimo Festival de lnverno, especificando se s\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas;\r\n7) Existe algum crit\u00e9rio de prioridade (como moradores do munic\u00edpio, tempo de atua\u00e7\u00e3o, tipo de produto, entre outros)", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19081, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o atual percentual de insalubridade percebidos pelos servidores efetivos da Sa\u00fade: \r\n1). Qual a fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal adota pelo Munic\u00edpio para a fixa\u00e7\u00e3o do grau  m\u00e9dio (20%), considerando:  a). A atua\u00e7\u00e3o direta dos servidores junto a pacientes potencialmente infectados por agentes biologicos de risco, inclusive Covid-19; b). O disposto da Norma Regulamentadora n\u00b015, e anexo 14, aprovada pela Portaria n\u00b0 3.214/1978; c). A caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade por avalia\u00e7\u00e3o quantitativa, conforme prev\u00ea a NR-15, e a poss\u00edvel equipara\u00e7\u00e3o a atividades que justificam o grau m\u00e1ximo. \r\n2). Existe previs\u00e3o normativa, municipal ou federal, que impe\u00e7a o pagamento do adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40%); \r\n3). Em caso de negativa de concess\u00e3o do grau m\u00e1ximo de insalubridade, solicita o envio das justificativas t\u00e9cnicas e legais utilizadas como fundamento, com c\u00f3pia dos pareceres e laudos emitidos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19082, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo reiterando formalmente requerimentos anteriormente apresentados e n\u00e3o respondidos o ap\u00f3s a dila\u00e7\u00e3o dos prazos legais;\r\n\r\n1) A imediata presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nos Requerimentos n\u00b006 e 07/2026, formalizados em 03 de fevereiro de 2026, com pedido de dila\u00e7\u00e3o recebido em 27/02/2026;\r\n2) A apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais;\r\n3) Que seja consignado em ata o presente requerimento reitera\u00e7\u00e3o formal com advert\u00eancia;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19083, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1). lnforma\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de nascentes e minas d'\u00e1gua oficialmente mapeadas no bairro Vila Nereu, com indica\u00e7\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o aproximada e respectiva situa\u00e7\u00e3o atual; 2). Esclarecimentos quanto \u00e0 eventual caracteriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente; 3). lnforma\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de vistorias, autos de infra\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es ou procedimentos administrativos instaurados em raz\u00e1o das interven\u00e7\u00f5es relatadas, bem como c\u00f3pia de todos os documentos citados, \u00e0 partir de 1\u00b0 de janeiro de 2025;\r\n4). Detalhamento das provid\u00eancias j\u00e1 adotadas ou a serem adotadas, conten\u00e7\u00e3o de eventuais danos ambientais, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e prote\u00e7\u00e3o das nascentes e demais recursos h\u00eddricos existentes; 5). Na hipotese de inexist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, que seja informada a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica no local, respectivo cronograma estimado.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19048, "periodo": "expediente", "titulo": "Veto PARCIAL \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/52/2026- Raz\u00f5es de Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b001/2026. Projeto de Lei n\u00b078/2025. Revis\u00e3o do ato", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}]}