{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19035, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Eduardo do Maranh\u00e3o", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Ivana Celestina Gomes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19044, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Eduardo Matosinhos", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Cristina Cond\u00e9", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19045, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 IIma. Sra. C\u00e9lia Maria Coelho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18697, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei n\u00b04.053, de 21 de Dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Pol\u00edticas sobre Drogas de Congonhas- COMAD", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada ao Procurador Legislativo"}, {"id": 18699, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 6 de 2026", "autor": "M\u00e9rcio", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos profissionais que atuam em escolas p\u00fablicas e privadas do Munic\u00edpio de Congonhas para o atendimento a crian\u00e7as com Transtorno do Espetro Autista (TEA) em situa\u00e7\u00f5es de crise, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada ao Procurador Legislativo"}, {"id": 18805, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o e telefones p\u00fablicos inativos ou obsoletos instalados em logradouros p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada ao Procurador Legislativo"}, {"id": 18956, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Cosplay no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel do Procurador"}, {"id": 18977, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de \u00e1gua pot\u00e1vel e/ou a permiss\u00e3o de entrada com garrafas de \u00e1gua em eventos com agloramera\u00e7\u00e3o de pessoas no Munic\u00edpio de Congonhas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel do Procurador"}, {"id": 17821, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto PARCIAL \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/228/2025 - Raz\u00f5es de Veto \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0 46/2025 de autoria nobre do Vereador Rodrigo Silva Mendes, que ''Instituiu a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7as Raras no Munic\u00edpio de Congonhas/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias''.", "situacao": "Portaria - Comiss\u00e3o Especial"}, {"id": 18600, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto PARCIAL \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/16/2026- Raz\u00f5es de Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b071/2025 que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia, autismo, mobilidade reduzida e idosos em eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias ( Projeto de Lei n\u00b082/2025)", "situacao": "Portaria - Comiss\u00e3o Especial"}, {"id": 16998, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto TOTAL \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/177/2025 - Raz\u00f5es de Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0.26/2025 que Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um programa de distribui\u00e7\u00e3o de Kit maternidade \"Pacotinho de Amor\" para gestantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social no Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Veto distribuido para emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 19144, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Cidad\u00e3o", "ementa": "Trata-se de informa\u00e7\u00f5es acerca da necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novos Locais de Vota\u00e7\u00e3o na 085\u00aa  Zona Eleitoral de Congonhas/MG", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19132, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 164 de 2026", "autor": "Galileu", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie o recapeamento da MG 30 Via que da acesso ao Distrito de Lobo Leite", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19133, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 165 de 2026", "autor": "Galileu", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o da MG 30 rodovia pr\u00f3xima ao Distrito de Lobo Leite", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19146, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 166 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo a realiza\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino das obras e a devida manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na via de acesso ao Chacreamento Recanto Padre Pio, localizado na parte superior da comunidade do Pequeri, em frente ao Agrocenter, nas proximidades da Rua Jos\u00e9 Resende de Paula, n\u00b001", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19159, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 167 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado estudo t\u00e9cnico na Rua Jos\u00e9 Tim\u00f3teo Marques, especialmente nas imedia\u00e7\u00f5es dos n\u00fameros 33 e 33A, conforme fotos em anexo \r\n\r\n1) Estudo t\u00e9cnico para implanta\u00e7\u00e3o de placa de \"P\u00fablico Estacionar\" em frente aos im\u00f3veis de n\u00b033 e 33A, considerando as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego Local;", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19160, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 168 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e reparo na rede de drenagem pluvial, bem como a recomposi\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico (Cal\u00e7ada) na Avenida Padre Leonardo, esquina com a Rua Padre Gurgel", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19161, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que realize a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recapeamento asf\u00e1ltico e tapa-buracos em toda a extens\u00e3o da Rua Tiago de Souza Macedo, situada no Bairro Primavera", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19163, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie o alinhamento, instala\u00e7\u00e3o de meio fios, constru\u00e7\u00e3o de sarjetas e a pavimenta\u00e7\u00e3o da Travessa Santo Ant\u00f4nio, localizada no Bairro Praia, ao lado da USB, que interliga os Bairros da Praia ao Nova Cidade", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19164, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 171 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada a extens\u00e3o da rede el\u00e9trica na Travessa Santo Ant\u00f4nio, com acesso pr\u00f3ximo ao n\u00famero 751, ao lado da UBS da Praia, tendo em vista que atualmente n\u00e3o existe ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no referido local", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19167, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 172 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na Rua Maria C\u00e2ndida de Jesus, Bairro Santa Rosa, pr\u00f3ximo ao eucalipto utilizando como ponto de refer\u00eancia", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19168, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 173 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico de solo na Rua Capit\u00e3o Juca Cordeiro, ao lado do n\u00famero 71, Bairro Tijucal com a finalidade de avaliar as condi\u00e7\u00f5es de estabilidade do terreno no local", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19169, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 174 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo a avalia\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de melhorias no sistema de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais Localizado na Rua Monte Carmelo, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 70, no Bairro Vila Andreza", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19170, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e constru\u00e7\u00e3o de passeio (cal\u00e7ada) na Rua Maria C\u00e2ndida de Jesus, Bairro Santa Rosa", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19171, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 176 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de placas de identifica\u00e7\u00e3o de Ruas em todo o Bairro Santa Rosa", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19173, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 177 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Indica ao Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam adotadas, medidas visando evitar que as capivaras deixam o leito do rio, especialmente nas proximidades das Ruas Monteiro de Castro e Marechal Floriano, onde existem diversos pontos comerciais e residenciais", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19175, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 178 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais de seguran\u00e7a e a instala\u00e7\u00e3o/manuten\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (USB) do Munic\u00edpio de Congonhas, especialmente naquelas que ainda n\u00e3o disp\u00f5em desse sistema", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19176, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 179 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei que disponha sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para im\u00f3veis localizados em vias p\u00fablicas desprovidas de infraestrutura b\u00e1sica no Munic\u00edpio de Congonhas/MG", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19165, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar em raz\u00e3o do falecimento de Bernardo Henrique dos Santos Alves, ocorrido no dia 06 de abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19174, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Eduardo Matosinhos", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares de Afonso Correia, ocorrido no dia 13 de Abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19135, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "M\u00e9rcio", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Daniely Aparecida Barbosa", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19141, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Rosane de Loudes Agostinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19142, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Galileu", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Maria de F\u00e1tima Vargas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19147, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Igor Souza Costa", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Marcimone Auxiliadora Sabar\u00e1 Morais", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19148, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 IIma. Sra. Cleide da Silva Souza", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19149, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Sra. Samanta Fabiana Moreira Milagres Correia", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19139, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 4.305, de 22 de abril de 2025, que institui o \u201cFestival da F\u00e9\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Festas e Comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Congonhas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19117, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "lnstitui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Congonhas, define os deveres fundamentais do Vereador, estabelece condutas vedadas, tipifica infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e disciplina o processo \u00e9tico-disciplinar e a forma\u00e7\u00e3o da respectiva Comiss\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19134, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 105 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Plen\u00e1rio pagamento de di\u00e1ria completa, autoriza\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o para participar do Curso Completo sobre Planejamento e Gest\u00e3o de M\u00eddias Sociais para Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Configura\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para aperfei\u00e7oar o uso das ferramentas Facebook, Instagram e IA, a realizar-se no dia 28/04 de 2026, organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19150, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre distribui\u00e7\u00e3o de uniformes e materiais escolares na rede de ensino p\u00fablico municipal, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade do Bairro Santa M\u00f4nica:\r\n1) lnformar se houve distribui\u00e7\u00e3o regular de uniformes escolares no ano letivo vigente (2026), especificando datas, quantitativos e unidades atendidas;\r\n2) Justificar a n\u00e3o entrega de uniformes escolares a alunos da unidade at\u00e9 o presente momento;\r\n3) lnformar o cronograma oficial para entrega dos uniformes, caso ainda n\u00e3o tenha sido realizada;\r\n4) lnformar se houve distribui\u00e7\u00e3o de materiais escolares aos alunos da rede municipal e, em caso negativo, apresentar justificativa;\r\n5) Esclarecer por qual motivo as fam\u00edlias est\u00e3o sendo orientadas a adquirir materiais por conta pr\u00f3pria;\r\n6) lnformar se existe processo licitat\u00f3rio em andamento ou conclu\u00eddo para aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e materiais escolares, indicando prazos;\r\n7) lnformar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir o acesso igualit\u00e1rio dos alunos", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19152, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 112 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias quanto a atendimento em Neuropediatria - paciente vinculado ao PSF Lobo Leite: \r\n\r\n1) Informar se h\u00e1 registro de solicita\u00e7\u00e3o de atendimento em Neuropediatria para a crian\u00e7a vinculada ao caso em quest\u00e3o. Em caso positivo informar:\r\n \r\na) a data de inser\u00e7\u00e3o na fila de espera;\r\nb) a classifica\u00e7\u00e3o de risco ou grau de prioridade;\r\nc) a posi\u00e7\u00e3o atual na fila;\r\nd) a previs\u00e3o de data para realiza\u00e7\u00e3o da consulta. \r\n\r\n2) Avaliar, com urg\u00eancia, a possibilidade de prioriza\u00e7\u00e3o do atendimento considerando a natureza da demanda apresentada.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19153, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es acerca da pol\u00edtica Habitacional do Munic\u00edpio", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19154, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requerimento retirado em plen\u00e1rio no dia 14/04/2026 -", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19155, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias sobre suspens\u00e3o de atendimentos do Projeto Crescer e Conectar- ASAMAR \r\n\r\n1.  Esclarecimento oficial sobre os motivos da suspens\u00e3o dos atendimentos do Projeto Crescer e Conectar - ASAMAR;\r\n2.  lnforma\u00e7\u00e3o sobre a regularidade dos pagamentos \u00e0 entidade e aos profissionais envolvidos;\r\n3.  Detalhamento acerca de eventual relacionado \u00e0 emiss\u00e3o de notas fiscais;\r\n4.  Problema administrativo indica\u00e7\u00e3o de prazo para regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e retomada integral dos atendimentos;\r\n5.  Rela\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e especialidades afetadas, bem como o n\u00famero de usu\u00e1rios prejudicados;\r\n6.  Apresenta\u00e7\u00e3o de plano emergencial para garantir a continuidade do atendimento \u00e0s crian\u00e7as e fam\u00edlias assistidas.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19172, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 119 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requerimento retirado em plen\u00e1rio no dia 14/04/2026 -", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19177, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 120 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo a reitera\u00e7\u00e3o formal dos Requerimentos, anteriormente apresentados e n\u00e3o respondidos, mesmo ap\u00f3s a dila\u00e7\u00e3o dos prazos legais:  \r\n\r\n1) A imediata presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas nos Requerimentos n\u00b0 46, 58, 59, 83 e 84/2026, formalizados em 24 de fevereiro e 10 de mar\u00e7o\r\nde 2026;\r\n2) A apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais;\r\n3). Que seja consignado em ata o presente requerimento como reitera\u00e7\u00e3o formal com advert\u00eancia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19178, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es para o cumprimento da Lei Federal n\u00ba 15.326, de 06 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere ao enquadramento de profissionais do magist\u00e9rio, nos termos da altera\u00e7\u00e3o promovida na Lei n 11.738/2008 e na Lei n\u00ba 9.394/1996. Requer-se:\r\n1. Quais medidas administrativas, normativas e operacionais j\u00e1 foram adotadas pelo Municipioespecialmente quanto ao reconhecimento como profissionais do magist\u00e9rio?\r\n2. Existe levantamento, mapeamento ou diagn\u00f3stico realizado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o sobre quantos profissionais na educa\u00e7\u00e3o infantil e se enquadram na nova defini\u00e7\u00e3o legal de professores da educa\u00e7\u00e3o infantil, isto \u00e9, aqueles que exercem fun\u00e7\u00e3o docente e atuam diretamente com as crian\u00e7as educandas, com forma\u00e7\u00e3o no magist\u00e9rio ou em curso superior? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia integral.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19179, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Igor Souza Costa", "ementa": "Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre Empresa ASAMAR;\r\n\r\n1) Todos o plano de trabalho;\r\n2) Presta\u00e7\u00e3o de cotas;\r\n3) Todas as notifica\u00e7\u00f5es formais da Prefeitura com a Empresa ASAMAR .", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19187, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 123 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento interno e a parceria entre o Hospital Bom Jesus (HBJ) e a Empresa 4ID: \r\n1). C\u00f3pia integral do prontu\u00e1rio m\u00e9dico da crian\u00e7a; Registros de atendimento, evolu\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, prescri\u00e7\u00f5es e exames realizados; Fichas de classifica\u00e7\u00e3o de risco; Encaminhamento de relat\u00f3rio circunstanciado do atendimento prestado, contendo a descri\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica dos procedimentos adotados, decis\u00f5es cl\u00ednicas tomadas e condutas realizadas, resguardados os dados pessoais e sens\u00edveis, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\r\n2). Rela\u00e7\u00e3o dos profissionais que atenderam a crian\u00e7a nos dias 03, 04 e 05; Indica\u00e7\u00e3o de especialidade e registro de qualifica\u00e7\u00e3o (RQE); Escalas de plant\u00e3o completas dos referidos dias; Apresenta\u00e7\u00e3o da escala m\u00e9dica vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, com identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais respons\u00e1veis pelo atendimento no dia do ocorrido, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos v\u00ednculos jur\u00eddicos;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19140, "periodo": "expediente", "titulo": "Veto TOTAL \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/59/2026 - Raz\u00f5es de Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b013/2026 que Estabelece Diretrizes para a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais vinculadas ao Poder P\u00fablico no Munic\u00edpio de Congonhas/MG disp\u00f5e sobre transpar\u00eancia, Rastreabilidade de informa\u00e7\u00f5es, Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 censura e da outras provid\u00eancias - Projeto de Lei n\u00b010/2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19162, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 14/2021, atualmente em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, bem como o seu envio \u00e0 Bancada Federal do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de requerer o empenho e o apoio necess\u00e1rios \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}]}