{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 18982, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b02.466, de 1\u00b0 de junho de 2004, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19018, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III \u00e0 Lei Municipal n.\u00b04.259, de 28 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Congonhas PREVCON e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19135, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "M\u00e9rcio", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Daniely Aparecida Barbosa", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19141, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Rosane de Loudes Agostinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19142, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Galileu", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Maria de F\u00e1tima Vargas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19147, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Igor Souza Costa", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Marcimone Auxiliadora Sabar\u00e1 Morais", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19148, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 IIma. Sra. Cleide da Silva Souza", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19149, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Sra. Samanta Fabiana Moreira Milagres Correia", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19188, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Senhora Roselaine Emilienne Silva Maria Campos", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19265, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Institui a pol\u00edtica p\u00fablica de apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartor\u00e1rias relativas a atos sem conte\u00fado financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19257, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEDEC/DDRU/016/2026 - O Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - Convida os Vereadores para participar da comemora\u00e7\u00e3o de 1 Ano de Quarta de Freira Livre, que ser\u00e1 realizado no dia 06 de Maio de 2026, das 16h \u00e0s 22h, na Pra\u00e7a do Dom Oscar, em frente \u00e0 UPA e ao coreto", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19268, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Cidad\u00e3o", "ementa": "A Uni\u00e3o das Culturas de Rua (UCR), vem Convidar para participarem da 25\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Esta\u00e7\u00e3o Cultural- Abertura do Circuito Hip-Hop, a ser realizada no dia 09 de maio, a partir das 18h, na Esta\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Congonhas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19274, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Cidad\u00e3o", "ementa": "A empresa Vale convida para a Audi\u00eancia P\u00fablica referente \u00e0 Barragem Baixo Jo\u00e3o Pereira, a ser realizada no munic\u00edpio de Congonhas/MG, no dia 07 de maio de 2026, \u00e0s 19h, na Esc. Municipal Senhor Odorico Martinho da Silva", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19198, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 182 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado a instala\u00e7\u00e3o de uma cobertura no ponto de \u00f4nibus localizado na Rua Teot\u00f4nio Jos\u00e9 Pereira, no Bairro Nova Cidade, ao lado da resid\u00eancia do n\u00famero 38", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19199, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 183 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que sejam realizados reparos na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Jair Pereira Toledo, localizada no Bairro Jardim Profeta", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19217, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 184 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a pintura da faixa de pedestre e a avalia\u00e7\u00e3o para eventual eleva\u00e7\u00e3o da lombada (quebra-molas) Localizada na Rua Bar\u00e3o de Congonhas, na altura do n\u00famero 141- no Bairro Matriz", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19218, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 185 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Zeladoria, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos moradores do Bairro:\r\n\r\n1) Revitaliza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o completa da pra\u00e7a;\r\n2) Implanta\u00e7\u00e3o de cobertura da quadra esportiva;\r\n3) Reforma dos banheiros;\r\n4) Revitaliza\u00e7\u00e3o do parquinho;\r\n5) Melhoria do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, localizado na Rua Padre Fl\u00e1vio, no Bairro Alto do Cruzeiro. \r\nSegue fotos em anexo.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19219, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 186 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que sejam adotadas, as seguintes provid\u00eancias no Bairro Belvedere.\r\n\r\n1) lmplanta\u00e7\u00e3o de passeio (cal\u00e7ada) adequado para garantir acessibilidade e seguran\u00e7a aos pedestres, na Rua Regina Andrade;\r\n2) Refor\u00e7o nas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica ( monitoramento da Guarda Civil Municipal, atendendo \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o dos moradores da localidade);\r\n3) Amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, visando melhor atender a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora e estudantes;\r\n4) Realiza\u00e7\u00e3o de capina geral e limpeza urbana em todo o bairro, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, bem-estar e qualidade de vida.\r\nSegue fotos em anexos.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19221, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 187 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) na Estrada do Bairro Plataforma", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19222, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 188 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a troca do transformador de energia el\u00e9trica no Bairro Barnab\u00e9", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19223, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a instala\u00e7\u00e3o de dois postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no in\u00edcio do Bairro Barnab\u00e9", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19224, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 190 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios do transporte p\u00fablico no Bairro Barnab\u00e9", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19225, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 191 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a limpeza e a implanta\u00e7\u00e3o de pista de caminhada na Estrada que liga o Bairro Residencial Gualter Monteiro ao Bairro Plataforma", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19226, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 192 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a pintura e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Coqueria, no Bairro Centro", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19227, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a manuten\u00e7\u00e3o urgente do cal\u00e7amento do Santu\u00e1rio do Senhor Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19229, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 194 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que realize a extens\u00e3o da rede el\u00e9trica, na Rua Soldado Pedro Em\u00edlio, Bairro Complementa\u00e7\u00e3o Boa Vista", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19235, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 195 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado o retorno da rota da van escolar no Bairro S\u00f3cio, no Bairro Campos das Flores, com embarque das crian\u00e7as na Pra\u00e7a local", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19236, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 196 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de um transformador de energia el\u00e9trica na Rua Dois, nas proximidades do n\u00b022, Bairro Mineirinha", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19237, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a limpeza das canaletas da Estrada Alice Maria de Carvalho, via que interliga o Bairro Cruz das Almas ao Bairro Santa Quit\u00e9ria", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19238, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 198 de 2026", "autor": "Eduardo do Maranh\u00e3o", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie o prolongamento da rede de drenagem pluvial na Rua Dom Muniz, at\u00e9 as proximidades do Supermercado Moura, no Alto Maranh\u00e3o", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19240, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 199 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite execu\u00e7\u00e3o de obras para implanta\u00e7\u00e3o de rede de esgoto sanit\u00e1rio e sistema de drenagem de \u00e1guas pluviais na Rua Santo Ant\u00f4nio, no Bairro Pires", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19241, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 200 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da Rua 5, no Chacreamento Parque do Engenho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19258, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 201 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Localizada na Rua da Cruz, esquina com a Avenida Ant\u00f4nio F. da Costa, no Bairro Pires, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre no referido espa\u00e7o", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19259, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 202 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para implanta\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada na via p\u00fablica, bem como a pintura e sinaliza\u00e7\u00e3o adequada dos quebra-molas, na Avenida Rosa Batista de Morais, Localizada no Bairro Barnab\u00e9", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19260, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 203 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos e repara\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica na Rua Maria Augusta C\u00e2ndida de Jesus, na altura do n\u00famero 1992, no Bairro Campinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19261, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 204 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Indica ao Executivo que solicite a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e pintura dos quebra-molas Localizado na Avenida Michael Pereira de Souza, no Bairro Campinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19275, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 205 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado um estudo para a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um programa municipal de cursos t\u00e9cnicos gratuitos, por meio de parcerias entre o Munic\u00edpio, empresas privadas e institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00e9cnico", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19276, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 206 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado um estudo para viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e administrativa para a implanta\u00e7\u00e3o de ensino superior no Munic\u00edpio, por meio de atua\u00e7\u00e3o suplementar e cooperativa, seja mediante a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o municipal, seja por meio de parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. lndica-se, a realiza\u00e7\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o institucional junto a universidades p\u00fablicas, programas federais e estaduais, com o objetivo de\r\nviabilizar a instala\u00e7\u00e3o de cursos superiores presenciais ou na modalidade de ensino a dist\u00e2ncia (EAD) no Munic\u00edpio", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19277, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 207 de 2026", "autor": "Heli Piu", "ementa": "Indica ao Executivo a constru\u00e7\u00e3o de passeio (cal\u00e7ada) e a instala\u00e7\u00e3o de guarda-corpo na Avenida Mau\u00e1, no trecho compreendido a partir do n\u00famero 380 at\u00e9 em frente ao n\u00famero 401, Bairro Alvorada", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19242, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Apresenta  Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 jovem Marina Crispim Castro, em reconhecimento \u00e0 sua destacada trajetoria acad\u00eamica, cient\u00edfica e esportiva, motivo de orgulho para todo o Munic\u00edpio de Congonhas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19283, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Eduardo Matosinhos", "ementa": "Apresenta ao Doutor Anderson Laureth do Hospital Bom Jesus e equipe de enfermagem, pela qualidade de atendimento ao radialista Alencar Benedito Reis, quando da sua interna\u00e7\u00e3o na segunda qu\u00ednzena de dezembro de 2025", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19212, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de Valeriano Jos\u00e9 Nogueira Monteiro, ocorrido no dia 18 de Abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19213, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de Luciano Ribeiro Mendes ''Nana'', ocorrido no dia 20 de Abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19239, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de L\u00facia Vieira Freitas Coelho, ocorrido no dia 23 de Abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19244, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Jos\u00e9 Silva Guedes, ocorrido em 18 de Abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19266, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares de Maria Mattozinhos de Oliveira, falecida na \u00faltima quinta-feira dia 30/04/2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19270, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares de Clerio Elias da Cruz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29/04/2026 de abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19271, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares de Valdir Feliciano Moreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27/04/2026 de abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19272, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Dr. Gilmar Seabra", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar  pelo falecimento de Mary Nascimento, ocorrido no dia 28 de abril de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19278, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Eduardo Matosinhos", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de Vera Virginia Consenza Janu\u00e1rio, ocorrido no dia 03 de Maio de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19193, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 201 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/101/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/09/2026 protocolado pelo Vereador Eduardo Ladislau Marques", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19194, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 202 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/102/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/63/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19195, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 203 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/103/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/68/2026 protocolado pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19196, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 204 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/104/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/96/2026 protocolado pelo Vereador Geraldo Gilmar Seabra", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19197, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 205 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/105/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/101/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19201, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 207 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/109/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/40/2026 protocolado pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19203, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 209 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/110/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/38/2026 protocolado pela Vereadora Patr\u00edcia Fernandes Monteiro", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19204, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 210 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/111/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/07/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19205, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 211 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/112/2026 - Resposta \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o CMC/49/2026 protocolada pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19206, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 212 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/113/2026 - Respostas \u00e0s Indica\u00e7\u00f5es CMC/744/2025 e CMC/897/2025 protocoladas pelo Vereador Edonias Clementino", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19207, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 213 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/114/2026 - Resposta \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o CMC/394/2025 protocoladas pelo Vereador Heli Faustino", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19208, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 214 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/115/2026 - Resposta \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o CMC/09/2026 protocoladas pelo Vereador Roberto Aguiar", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19209, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 215 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/116/2026 - Respostas \u00e0s Indica\u00e7\u00f5es CMC/871/2025 e CMC/1025/2025 protocoladas pelo Vereador Rodrigo Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19210, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 216 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/117/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/46/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19211, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 217 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/118/2026 - Em aten\u00e7\u00e3o ao Requerimento CMC/93/2026, encaminhado por meio do Of\u00edcio n\u00b040/2026/Secretaria, informamos ao Vereador Rodrigo Mendes que o requerimento CMC/343/2025 foi protocolado na data de 16/03/2026 sob o N\u00b0575/2026 e o requerimento CMC/348/2025 foi protocolado na data de 20/03/2026 sob o N\u00ba612/2026.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19214, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 218 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/SEGOV/106/2026- Resposta ao Requerimento CMC/16/2026- Vereadora Simonia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19215, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 219 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/119/2026 - An\u00e1lise de impedimentos de ordem t\u00e9cnica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de Emendas Parlamentares Impositivas - Obs: Este documento cita as Emendas Impositivas dos Vereadores: Averaldo, M\u00e9rcio, Heli, Gilmar, Eduardo Ladislau, Eduardo Matosinhos, Kate, Sim\u00f4nia, Galileu, Rodrigo, Roberto, Patr\u00edcia, Igor", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19216, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 220 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/120/2026 - Encaminha o Of\u00edcio PMC/SEPLAN/009/2026 que solicita a retifica\u00e7\u00e3o do Anexo da Lei Municipal n\u00ba 4.357/2026 referente \u00e0s Emendas Impositivas, em espec\u00edfico no tocante \u00e0 emenda 08/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes -", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19230, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 221 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/121/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/84/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19231, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 222 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/122/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/58/2026 do Vereador Rodrigo Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19232, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 223 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/123/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/59/2026 do Vereador Rodrigo Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19251, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 224 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/124/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/102/2026 protocolado pela Vereadora Part\u00edcia Fernandes Monteiro", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19262, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 226 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/125/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/86/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19264, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 227 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/66/2026 - Encaminha em Car\u00e1ter de Urg\u00eancia, o Projeto de Lei que Institui a pol\u00edtica p\u00fablica de apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartor\u00e1rias relativas a atos sem conte\u00fado financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19279, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 228 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/126/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/88/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19228, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Kate B\u00e1rbara", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterin\u00e1rios associa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19265, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Institui a pol\u00edtica p\u00fablica de apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartor\u00e1rias relativas a atos sem conte\u00fado financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19243, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 126 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo a complementa\u00e7\u00e3o da resposta apresentada pela Secretaria de Governo ao Requerimento CMC/54/2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19273, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 128 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Requer ao Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1). O n\u00famero total de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais transtornos do neurodesenvolvimento e condi\u00e7\u00f5es que demandem atendimento educacional especializado, atualmente matriculados na rede municipal de ensino;\r\n2). A rela\u00e7\u00e3o das unidades escolares municipais que possuem alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como demais condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, informando a quantidade por escola;\r\n3). A quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), assim como aqueles com outras necessidades educacionais espec\u00edficas, que est\u00e3o em fase de transi\u00e7\u00e3o da rede municipal para a rede estadual de ensino (anos iniciais para anos finais e/ou ensino m\u00e9dio);\r\n4). Informar a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). necessidades bem como e demais condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento educacionais espec\u00edficas, que realizaram a transi\u00e7\u00e3o da rede municipal para a rede estadual de ensino nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, detalhando, se poss\u00edvel, por ano e unidade de origem;\r\n5). Se h\u00e1 acompanhamento individualizado desses alunos durante o processo de transi\u00e7\u00e3o, garantindo continuidade pedag\u00f3gica e suporte adequado, especialmente aos alunos com TEA e demais condi\u00e7\u00f5es que exijam atendimento especializado;\r\n6). Se o Munic\u00edpio mant\u00e9m articula\u00e7\u00e3o com a rede estadual de ensino para assegurar que esses alunos sejam devidamente acolhidos, incluindo aqueles com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, com profissionais de apoio, atendimento especializado (AEE), adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas necess\u00e1rias; \r\nRequer ainda: \r\n1) Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Estadual n\u00ba 24.786/2024 no \u00e2mbito educacional, especialmente no atendimento \u00e0s pessoas com TEA e outras condi\u00e7\u00f5es correlatas;\r\n2) Se h\u00e1 planejamento espec\u00edfico para amplia\u00e7\u00e3o de suporte aos alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como aos demais alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, considerando o aumento da demanda;\r\n3) Informar se o Munic\u00edpio possui n\u00facleo ou centro de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e/ou outras condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, especificando a faixa et\u00e1ria atendida (crian\u00e7as, adolescentes e idade limite de atendimento), os tipos de servi\u00e7os oferecidos, capacidade de atendimento atual.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19280, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 129 de 2026", "autor": "Igor Souza Costa", "ementa": "Requer ao Executivo das seguintes informa\u00e7\u00f5es completas e detalhadas sobre im\u00f3veis interditados nas proximidades da Avenida Bias Fortes com a Rua Geral Magela de Jesus, acompanhadas dos respectivos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e fotogr\u00e1ficos: \r\n\r\n1). Identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis interditados: \r\nI) Rela\u00e7\u00e3o completa das resid\u00eancias interditadas nas proximidades da Avenida Bias Fortes com a Rua Geral Magela de Jesus (nas proximidades da Calcifer); \r\nII) Endere\u00e7o detalhado de cada im\u00f3vel;\r\n2). Fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das interdi\u00e7\u00f5es \r\na) C\u00f3pia dos laudos t\u00e9cnicos emitidos pela Defesa Civil; \r\nb) Relat\u00f3rios de vistoria que motivaram as interdi\u00e7\u00f5es; \r\nc) Indica\u00e7\u00e3o dos riscos identificados (estruturais, geot\u00e9cnicos, hidr\u00e1ulicos, sanit\u00e1rios, entre outros); \r\n3. Causa dos danos e interdi\u00e7\u00f5es\r\nI) Informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre as interdi\u00e7\u00f5es e o excesso de \u00e1gua pluvial;\r\nII) Esclarecimentos quanto \u00e0 influ\u00eancia das obras de drenagem executadas pela Prefeitura na abertura da via que liga a Rua Santa Cruz \u00e0 Rua", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19281, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 130 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre parecer jur\u00eddico acerca das Notas T\u00e9cnicas n\u00ba 01/2026 e n\u00ba 03/2026 e do Of\u00edcio n\u00ba PMC/SEGOV/GAB/119/2026: \r\n\r\n1). Determine ao Poder Executivo Municipal que apresente a consolida\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas no or\u00e7amento vigente\r\n2). Sobre o PMC/SEGOV/GAB/119/2026, quais crit\u00e9rios objetivos foram adotados para caracterizar \u201cimpedimento de ordem t\u00e9cnica\u201d nas emendas impositivas?;\r\n3). Para cada emenda apontada como invi\u00e1vel, indicar expressamente: qual norma legal, constitucional ou infralegal foi violada; o dispositivo espec\u00edfico (artigo, inciso ou par\u00e1grafo); e explicar objetivamente a rela\u00e7\u00e3o entre o v\u00edcio e a norma indicada;\r\n4). Classificar, o tipo de impedimento identificado em cada emenda, indicando se se trata de: v\u00edcio de iniciativa; inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou financeira; incompatibilidade com pol\u00edtica p\u00fablica existente; aus\u00eancia de projeto t\u00e9cnico; impedimento jur\u00eddico formal; ou outro, devendo ser especificado;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19284, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160\u00b9, do Regimento Interno , ouvido o plen\u00e1rio, requer a V.Exa. a aplica\u00e7\u00e3o do regime de tramita\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL aos Projeto de Decreto Legislativos:\r\n- 16/2026 \u2013 Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Sra. Daniely Aparecida Barbosa;\r\n- 17/2026 \u2013 Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Sra. Rosane de Lourdes Agostinho; \r\n- 18/2026 \u2013 Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Sra. Maria de F\u00e1tima Vargas; \r\n- 19/2026 \u2013 Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Sra. Marcimone Auxiliadora Sabar\u00e1 Morais; \r\n- 20/2026 \u2013 Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Sra. Cleide da Silva Souza;\r\n- 21/2026 \u2013 Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Samanta Fabiana Moreira Milagres Correia; \r\n- 22/2026 \u2013 Concede Men\u00e7\u00e3o Honrosa Mulheres que Inspiram \u00e0 Roselaine Emilienne Silva Maria Campos;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19285, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 132 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160\u00b9, do Regimento Interno , ouvido o plen\u00e1rio, requer a V.Exa. a aplica\u00e7\u00e3o do regime de tramita\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL ao: \r\n\r\nProjeto de Lei 23/2026: Institui a pol\u00edtica p\u00fablica de apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartor\u00e1rias relativas a atos sem conte\u00fado financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19286, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer ao Executivo que solicite a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aquisi\u00e7\u00e3o, recebimento, armazenamento, destina\u00e7\u00e3o e entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.\r\n\r\n1) Copia integral do(s) processo(s) administrativo(s) e licitat\u00f3rio(s) relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares, incluindo:\r\na. Edital(is), termo(s) de refer\u00eancia, anexos, atas de registro de pre\u00e7os, contratos, aditivos, empenhos, ordens de fornecimento, notas fiscais,\r\nrecibos e demais documentos correlatos; b. ldentifica\u00e7\u00e3o completa da(s) empresa(s) contratada(s), com respectivos lotes, itens, quantidades e valores unit\u00e1rios e totais.\r\n2). Cronologia integral do procedimento a. Data das autoriza\u00e7\u00f5es da despesa; b. Data das homologa\u00e7\u00f5es/adjudica\u00e7\u00f5es;\r\nc. Data das assinaturas das atas/contratos; d. Data de emiss\u00e3o das ordens de fornecimento; e. Data de faturamentos e pagamentos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19287, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Requer Requer ao Executivo que solicite a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aquisi\u00e7\u00e3o, recebimento, armazenamento, destina\u00e7\u00e3o e entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.\r\n1). C\u00f3pia integral do processo administrativo incluindo edital, termo de refer\u00eancia, ata de registro de pre\u00e7os, contrato, eventuais aditivos e apostilamentos, empenhos, ordens de fornecimento, notas fiscais, comprovantes de pagamento, termos de recebimento provis\u00f3rio e definitivo, relat\u00f3rios de confer\u00eancia e demais documentos correlatos.\r\n2). Informa\u00e7\u00e3o precisa sobre as datas que os itens foram: a. Adquiridos/solicitados; b. Expedidos pelo fornecedor; c. Recebidos no almoxarifado da SEMED; d. Conferidos e formalmente aceitos pelo Munic\u00edpio; e. Destinados \u00e0s unidades escolares.\r\n3). Rela\u00e7\u00e3o discriminada por lote e por item: a. Quantidade prevista; b. Quantidade efetivamente; c. Data do recebimento; d. Servidor respons\u00e1vel pelo recebimento; e. eventual diverg\u00eancia", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 19247, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/82/2026 - Contrato de rateio celebrado entre o Munic\u00edpio de Congonhas/MG e o CISRU", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19248, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/79/2026 - 2\u00b0 Termo Aditivo ao conv\u00eanio 03/2025, que entre si Celebram o Munic\u00edpio de Congonhas e a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19249, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/83/2026 - Conv\u00eanio 18/2025, que entre si Celebram o Munic\u00edpio de Congonhas e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19250, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/85/2026 - Termo de Fomento 14/2026, que entre si Celebram o Munic\u00edpio de Congonhas e a Associa\u00e7\u00e3o Municipal dos Pastores Evang\u00e9licos de Congonhas - AMPEC", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19246, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/77/2026 - Conv\u00eanio 02/2026, que entre si Celebram o Munic\u00edpio de Congonhas e a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19245, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/76/2026 - Conv\u00eanio 03/2026, que entre si Celebram o Munic\u00edpio de Congonhas e a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19252, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/84/2026 - 1\u00ba termo de apostilamento ao termo de fomento 82/2025 celebrado entre o Munic\u00edpio de Congonhas/MG e a Associa\u00e7\u00e3o Municipal dos Pastores Evang\u00e9licos de Congonhas - AMPEC", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19253, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/78/2026 -  4\u00ba termo aditivo ao termo de colabora\u00e7\u00e3o 03/2024 celebrado entre o Munic\u00edpio de Congonhas/MG e o Instituto de Agricultura Org\u00e2nica Origem", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19269, "periodo": "expediente", "titulo": "Contrato PMC n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAG/DCONV/80/2026 - C\u00f3pia do 1\u00ba termo de apostilamento ao termo de colabora\u00e7\u00e3o 06/2025 celebrado entre o Munic\u00edpio de Congonhas/MG e o Grupo de teatro dez pras oito", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}]}