{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19087, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto TOTAL \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/GAB/55/2026 - Raz\u00f5es de Veto Integral \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b011/2026, que disp\u00f5e sobre o tombamento dos chafarizes existentes no distrito de Lobo Leite - Projeto de Lei n\u00b081/2025 -", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19117, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Mesa", "ementa": "lnstitui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Congonhas, define os deveres fundamentais do Vereador, estabelece condutas vedadas, tipifica infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e disciplina o processo \u00e9tico-disciplinar e a forma\u00e7\u00e3o da respectiva Comiss\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 18982, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b02.466, de 1\u00b0 de junho de 2004, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19018, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III \u00e0 Lei Municipal n.\u00b04.259, de 28 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Congonhas PREVCON e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19139, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Averaldo Pica Pau", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 4.305, de 22 de abril de 2025, que institui o \u201cFestival da F\u00e9\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Festas e Comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Congonhas", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19306, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancias Diversas n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "A Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade convida para a 4\u00aa reuni\u00e3o do comit\u00ea de controle da dengue de Congonhas, no dia 14 de maio, \u00e0s 09 h, audit\u00f3ria da UPA.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19288, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 208 de 2026", "autor": "Eduardo do Maranh\u00e3o", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie a instala\u00e7\u00e3o de abrigo de \u00f4nibus pr\u00f3ximo \u00e0 pra\u00e7a de Eli de Freitas, situada na Avenida Tenente Hor\u00e1cio Cordeiro, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 1404, no Bairro Praia", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19289, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 209 de 2026", "autor": "Eduardo do Maranh\u00e3o", "ementa": "Indica ao Executivo que providencie a instala\u00e7\u00e3o de abrigo de \u00f4nibus no inicio da Av. Michael Pereira de Souza, no Bairro Campinho", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19290, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que seja feita as trocas das l\u00e2mpadas queimadas na Rua Efig\u00eania Pereira, no Bairro Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19291, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 211 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que seja feita a troca da l\u00e2mpada queimada na Rua Geraldo Magela de Jesus, em frente ao n\u00b0226, no Bairro Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19292, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 212 de 2026", "autor": "Professor Rodrigo Mendes", "ementa": "Indica ao Executivo que sejam realizados servi\u00e7os de reparos e manuten\u00e7\u00e3o do asfalto na Rua Geraldo Magela de Jesus, localizada no Bairro Bom Jesus", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19297, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Robertinho", "ementa": "Apresenta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de Nair de Bastos Santos, ocorrido no dia 06 de Maio de 2026", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19293, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 229 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/127/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/113/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19294, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 230 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/128/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/110/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19295, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 231 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/129/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/06/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19296, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 232 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/130/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/285/2025 protocolado pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19300, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 233 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/131/2026 - Encaminha Projeto de Lei que Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na regi\u00e3o urbana do Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19301, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 234 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/132/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.\u00ba 2.117/1996 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19304, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 235 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/133/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/115/2026 protocolado pela Vereadora Sim\u00f4nia Maria de Jesus Magalh\u00e3es", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19305, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 236 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEGOV/GAB/134/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/122/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19307, "periodo": "expediente", "titulo": "Of\u00edcio PMC n\u00ba 237 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "PMC/SEPLAN/013/2026 -  Referente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da LDO - Leis e Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - No exerc\u00edcio de 2027, juntamente com orienta\u00e7\u00f5es acerca da revis\u00e3o dos contratos, programas e a\u00e7\u00f5es vigentes no PPA 2026-2029, visando inclus\u00e3o, exclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e valores, conforme solicitado, solicitamos ci\u00eancia e manifesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19267, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 24 de 2026", "autor": "M\u00e9rcio", "ementa": "Altera o art.15 da Lei n\u00b04261, de 28 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos sem devido alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o ou em desconformidade com o Projeto aprovado e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19302, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.\u00ba 2.117/1996 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19303, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Anderson Costa Cabido - Prefeito", "ementa": "Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na regi\u00e3o urbana do Munic\u00edpio de Congonhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19298, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo que solicite informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edvel concess\u00e3o de anistia, remiss\u00e3o ou perd\u00e3o de multas e juros sobre d\u00e9bitos de IPTU no Munic\u00edpio\r\n1) Informe o montante correspondente aos valores de multas e juros de IPTU eventualmente poss\u00edvel de anistia, remiss\u00e3o ou perd\u00e3o fiscal, discriminando, individualmente por empresa e respectivo CNPJ \r\n2) Apresente os valores referentes \u00e0s empresas CSN, Vale, Gerdau, CDA/Avante, bem como das demais empresas atuantes no Mun\u00edcipio que possuam d\u00e9bitos relacionados a multas e juros de IPTU\r\n3) Informe, de formal individualizada:\r\n. Valor total de multas;\r\n. Valor total de Juros;\r\n. Per\u00edodo correspondente aos d\u00e9bitos;\r\n. Exist\u00eancia de parcelamentos administrativos ou execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento;\r\n4) Informe qual o impacto financeiro estimado da eventual concess\u00e3o do benef\u00edcio tribut\u00e1ria aos cofres p\u00fablicos Municipais", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}, {"id": 19299, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Sim\u00f4nia Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer ao Executivo que prestes informa\u00e7\u00f5es acerca da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de limpeza e ro\u00e7agem executado pelo Munic\u00edpio em im\u00f3vel particular situado na Rua Padre Ant\u00f4nio Corr\u00eaa, pertencente \u00e0 OI Telecomunica\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1) qual o fundamento legal utilizado pelo Munic\u00edpio para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em propriedade privada;\r\n2) Houve pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o da propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, encaminhando c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o correspondente;\r\n3) Qual secretaria autorizou a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e quem foi respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o;\r\n4) Houve abertura de procedimento administrativo, relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou laudo t\u00e9cnico que justificasse a interven\u00e7\u00e3o, encaminhando c\u00f3pia;\r\n5) O Munic\u00edpio realizar\u00e1 cobran\u00e7a dos custos do servi\u00e7o \u00e0 propriet\u00e1ria da \u00e1rea;\r\n6) A atua\u00e7\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o de risco sanit\u00e1rio, seguran\u00e7a p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o emergencial, especificando os motivos.", "situacao": "Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 Secretaria"}]}